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Tratamento igualitário
25/04/2016

Há muita discussão a respeito da qualidade dos planos de saúde no Brasil. Alguns criticam, por exemplo, a forma como o governo e a ANS se relacionam com os planos: tolerantes demais, para uns; exigentes demais, para outros.

Fato é que poucas atividades na economia do País têm tantas obrigações regulatórias a cumprir. E há quem deseje exigir os mesmos padrões da saúde suplementar também para o sistema público. 

O Projeto de Lei 4406/16, do deputado federal Célio Silveira (PSDB- GO), vai nessa linha. Ele propõe que os procedimentos e prazos determinados pelo rol de cobertura da ANS devem ser igualmente cumpridos pelo SUS. Ainda segundo o texto, os infratores da regra devem ser punidos conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o parlamentar, é uma contradição a ANS exigir a realização dos mais variados procedimentos dos planos privados de saúde, enquanto o SUS não oferece o mesmo serviço amplo e de qualidade. Um dos exemplos que Silveira apresenta refere-se ao exame PET-CT: há muito exigido do mercado de saúde suplementar e fundamental para acompanhar os pacientes de câncer, é um procedimento que o SUS passou a oferecer com 13 anos de atraso.

O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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A saúde suplementar traduzida em dados de forma simples e prática

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