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Práticas anticompetitivas desafiam o setor de Saúde Suplementar
24/06/2016

Os casos envolvendo Saúde Suplementar representam 30% dos processos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A afirmação foi feita pelo presidente do órgão, Vinícius Marques de Carvalho, durante o seminário “A Cadeia de Saúde Suplementar: avaliação de falhas de mercado e propostas de políticas” em seis de maio pelo Insper com apoio do IESS, e revela um dos grandes desafios que o setor precisa enfrentar: coibir condutas anticompetitivas é vital para assegurar a sustentabilidade da saúde suplementar. 

Carvalho explica que o CADE não é responsável pela regulação econômica, mas intervém quando há risco à concorrência, o que pode prejudicar o consumidor. “A intervenção ataca a consequência de um evento específico, como o ato de concentração, aquilo que chamamos de carteis”, afirmou. 

Outro ponto focal da atuação do CADE é impedir distorções na formação de preços. Carvalho apresenta, como exemplo, o fato do “Conselho Federal de Medicina e sindicatos médicos imporem valores aos procedimentos, ameaçando com processos disciplinares os profissionais que não adotarem os preços mínimos estabelecidos em tabela, além de proibi-los de negociar diretamente com planos de saúde”. Outro exemplo, já tratado aqui no blog e em estudos do IESS, é o mercado de OPMEs.

O presidente do CADE também apontou outros problemas, como a concentração de praticamente todos os médicos em uma única cooperativa em muitos municípios pequenos, o que acaba por configurar monopólio, já que a concentração é tamanha que as prefeituras não conseguem nem abrir licitação; e a exigência de exclusividade de atendimento feita pelas cooperativas aos médicos cooperados (unimilitância) – outro assunto já abordado no blog e foco do trabalho vencedor da categoria Direito do V Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar.

A apresentação de Carvalho deixa claro que, até pela grande capilaridade da saúde suplementar, há muita margem para condutas nocivas ao mercado, aos profissionais de saúde e, mais grave, aos beneficiários. De fato, uma questão que precisa ser tratada com rigor e urgência.

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