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Uma importante decisão para a sustentabilidade da saúde
16/03/2018

A decisão de que os funcionários dos Correios devem pagar mensalidade e coparticipação do Plano de saúde, tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) esta segunda-feira (12/03), é um importante indicativo da necessidade de aproximar os beneficiários da gestão dos recursos de saúde.

Segundo o acórdão (decisão colegiada do tribunal), os Correios podem cobrar de seus colaboradores – tanto ativos quanto aposentados – uma contraprestação mensal para que continuem se beneficiando do Postal Saúde, o plano de saúde da empresa. O valor cobrado de cada colaborador, descontado direto na folha de pagamento, irá variar de acordo com o salário. O porcentual mínimo é de 2,5% dos rendimentos para servidores que recebem até R$ 2,5 mil, e o máximo é de 4,4% para aqueles que recebem mais de R$ 20 mil. Além disso, o TST também decidiu pela cobrança de 60% desse valor para estender o benefício para cônjuges dos servidores e 35% para cada filho. Os pais e mães dos funcionários do correio continuam no plano ao menos até 31 de julho de 2019 sem que o funcionário tenha que pagar qualquer contraprestação. 

Assim, uma servidora com salário de R$ 2,5 mil, marido e um filho, teria um desconto em folha de R$ 121,88 (R$ 62,50 correspondente a 2,5% de seu salário + R$ 37,50 referente a 60% do valor pago pela servidora para que o cônjuge também tenha direito ao benefício + R$ 21,88 referente a 35% do valor pago pela servidora para que o filho também tenha direito ao benefício).

Além disso, o TST definiu o teto da coparticipação em 30%, sendo que o desconto mensal na folha de pagamento não pode ser superior a 5% dos rendimentos e nem se estender para internações. A decisão está em linha com práticas adotadas em outros países para evitar os chamados gastos catastróficos em saúde, que já apresentamos aqui no Blog.

A questão mais importante, contudo, é a sustentabilidade econômico-financeira que a decisão deve permitir ao plano de saúde e aos Correios como um todo. De acordo com dados da instituição, os Correios contam, hoje, com 140 mil funcionários (108 mil na ativa e 32 mil aposentados). Considerando também os dependentes (cônjuges, filhos, pais e mães), o Postal Saúde assiste 400 mil vidas ou cerca de 1,3% dos beneficiários de planos médico-hospitalares. Sem cobrar mensalidade pelo plano, os Correios tiveram uma despesa assistencial de R$ 1,8 bilhão em 2017.  Montante que impactou diretamente seu faturamento. A empresa registrou, em 2017, prejuízo de R$ 1,5 bilhão. Ou seja, a medida visou buscar a sustentabilidade tanto dos correios quanto do plano de saúde de seus funcionários 

O caso é um importante modelo a ser analisado pelo setor e um alerta para que as operadoras de planos de saúde (OPS), empresas contratantes de planos de saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repensem a questão da coparticipação e sua importância para a sustentabilidade do setor.

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