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Notícias
Desinformação causa disputas judiciais
19/02/2010

O aumento da expectativa de vida da população brasileira, e a consequente ampliação da parcela de idosos que possuem planos de saúde, têm causado inúmeros conflitos judiciais entre clientes e operadoras. Para o IESS, a mudança da faixa etária e seus reflexos nos reajustes das mensalidades se dá, em parte, pela desinformação dos beneficiários sobre os contratos e as regras previstas em lei.

Estatísticas nacionais mostram que a expectativa de vida da população brasileira vem aumentando e que o país terá, nos próximos anos, uma grande parcela de idosos. A mudança da faixa etária e seus reflexos nos reajustes dos planos de saúde têm sido motivo de desentendimentos entre beneficiários e operadoras. Muitos usuários de planos de saúde se surpreendem com o aumento em suas mensalidades ao completarem 60 anos. Uma análise do IESS, Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, mostra que este cenário se dá em parte pela desinformação dos beneficiários sobre as regras previstas nos contratos.

A Lei prevê a possibilidade de preços diferentes por faixa etária. Assim ao mudar de faixa etária, o beneficiário poderá ter reajustada a sua mensalidade. O Poder regulador estabeleceu normas para esses reajustes. Criou 10 faixas etárias e determinou que a relação da mensalidade entre a primeira e a última seja de 6 vezes, e a variação acumulada entre a 7ª e a 10ª faixa não seja superior à variação acumulada entre a 1ª e a 7ª faixa.  Em 2003, o Estatuto do Idoso introduz novo marco na relação contratual, ao estipular que em contratos de planos e seguros de saúde não poderão ocorrer reajustes por idade após os 60 anos, o que obrigou a ANS a rever as regras de reajuste por faixa etária e editar nova Resolução. Este marco dividiu o setor em três cenários: àqueles que tinham contratos firmados antes da Lei n° 9.656/98 (não regulamentados), os que os contratos foram firmados sob a vigência da Lei n° 9.656/98 e até a vigência do Estatuto do Idoso e os que possuem seus contratos sob a vigência do Estatuto do Idoso.

É importante ressaltar que a saúde suplementar no Brasil está calcada no mutualismo e os jovens subsidiam parte do plano dos idosos. Vale destacar que os jovens pagam mais que do que necessário para o equilíbrio do plano em sua faixa etária, compensando parte do que deveria ser pago pelos idosos, pelo risco que oferece. O importante é manter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas, para que um número maior de beneficiários possa contar com acesso à saúde.

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