Acompanhe o IESS nas redes sociais:
Opiniões
A verdade sobre o incentivo fiscal na saúde privada
13/09/2010

Todos os brasileiros têm direito constitucional aos serviços de saúde enquanto o Estado tem o dever de prestar esses serviços. Cada país tem sua forma de organização e financiamento da saúde. No Reino Unido e no Canadá, a saúde é pública e financiada por impostos; Holanda, Chile, e Alemanha adotam o esquema do seguro obrigatório; os Estados Unidos, com as recentes mudanças aprovadas pelo Congresso, caminham também para forçar o seguro obrigatório; Austrália e Irlanda têm sistemas públicos e seguros privados.

O Brasil optou pelo modelo universal e público, financiado por diversas fontes de custeio, que compõem as contribuições sociais. Foi pioneiro na constitucionalização do direito e do dever em saúde, mas manteve aberta a possibilidade de financiamento e prestação privada. O próprio SUS presta assistência médica em sua rede e também compra serviços de estabelecimentos privados com os quais mantém convênio.

Entre os brasileiros, 25% têm plano de saúde e pagam suas mensalidades sem que isso os desonere da participação na arrecadação de tributos devidos por toda sociedade. Além disso, há fortes indícios de que é sonho de muitos outros terem acesso a um convênio médico. Frise-se que, ao fazê-lo, a pessoa não é dispensada dos deveres de contribuinte nem perde o direito à assistência do SUS.

O indivíduo que paga seu plano e usa serviços privados geridos e custeados pela operadora desonera o sistema público, já bastante combalido. Da mesma forma, as empresas que organizam planos para seus colaboradores e familiares desoneram o SUS. As empresas, assim como os indivíduos, não são obrigadas a terem plano de saúde. Se o fazem, é para manterem a força de trabalho mais saudável e produtiva, pelo acesso mais expedito a serviços médicos.

No Brasil como em quase todos os países do mundo que não garantem um sistema de saúde público de efetivo alcance universal, os planos privados têm estímulos fiscais. Na década de 70 era devolvida parte da contribuição previdenciária às empresas que dessem assistência médica suplementar aos seus funcionários e dependentes, abrindo mão do direito à assistência médica realizada pelo extinto Inamps, que carimbava a carteira de trabalho "sem direito ao Inamps", salvo para cirurgia cardíaca e microneurocirurgia.

Na Alemanha, o trabalhador com renda acima de certo limiar que contratar plano fica dispensado de contribuir para o sistema público, renunciando ao direito aos seus serviços. Mas o Estado obriga todos a terem plano, seja público ou privado. O incentivo para optar pelo privado é a dispensa da contribuição ao público. No Chile, todos os trabalhadores devem ter plano de saúde, podendo escolher entre o esquema público ou privado. No Reino Unido essa escolha não existe, embora cerca de 10% da população tenha planos privados de saúde. Na Austrália, que tem sistema público universal, o governo reembolsa 30% do valor das mensalidades de quem tem plano privado de saúde.

Nos Estados Unidos, cuja reforma do sistema de saúde ocupou recentemente bastante espaço na nossa mídia, as pessoas muito pobres têm acesso a serviços públicos de saúde, independentemente de contribuições, e os idosos são atendidos pelo Medicare público desde que tenham contribuído durante a vida de trabalho. As outras pessoas são obrigadas a contratar seguro privado de saúde, com subsídios do Estado para evitar que a prestação comprometa uma fração elevada da renda. No país do liberalismo, da livre iniciativa e do individualismo, o Estado comparece com subsídios fiscais para permitir o acesso de todos aos seguros e serviços privados de saúde.

No Brasil, predominam os planos coletivos contratados por empresas, normalmente custeados pelas próprias, que deduzem as mensalidades de suas receitas para fins de tributação. Isso se aplica apenas às empresas tributadas pelo lucro real, pois as outras se valem da dedução padrão. Na contratação coletiva, além do benefício da assistência médica de qualidade, o incentivo fiscal pode representar um importante fator propulsor da economia formal. As mensalidades dos planos pagas pelos indivíduos são dedutíveis do Imposto de Renda, assim como toda e qualquer despesa com assistência médica ou odontológica.

Como todas as pessoas têm direito ao atendimento pelo SUS, pode-se entender a dedução fiscal como uma compensação ao indivíduo, por parte do Estado, por sua incapacidade de cumprir integralmente com seu dever.

Além dessa compensação, as deduções podem ser vistas de outras perspectivas. Uma delas vê nos incentivos uma política para desonerar o SUS. Para cada real de incentivo fiscal o governo obtém vários reais em serviços privados de assistência médica. O setor público, em uma perspectiva realista, não teria condições orçamentárias para custear a saúde de todos e o incentivo é uma forma barata de conseguir serviços privados de saúde que são de responsabilidade do setor público.

No entanto, uma forma bastante equivocada de ver o incentivo fiscal é entendê-lo como um financiamento público para planos privados: dinheiro que poderia ser utilizado para financiar o SUS. Seria, portanto uma prática funesta para o setor público, já que a sua eliminação aumentaria a disponibilidade de recursos potencialmente destináveis ao SUS.

Quem defende essa proposta não leva em consideração o número de beneficiários que seria transferido do setor privado para o SUS. Computado esse efeito, é bem possível que a extinção do incentivo seja um péssimo negócio financeiro e social para o Estado, na medida em que cada real de incentivo cortado transfira do setor privado para o SUS gasto bem superior a um real, pelo fato de muitas pessoas e empresas abandonarem seus planos de saúde.

Essa questão, portanto, não é tão simples quanto parece nas acusações de que os incentivos fiscais para cidadãos e empresas seriam um financiamento público aos planos privados de saúde. É necessário pensar com muito cuidado para que a saúde da população não fique ainda mais prejudicada.

Autor: José Cechin - Superintendente Executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e ex-Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social.

VEJA TAMBÉM
[Ver Todos]

CALENDÁRIO

dezembro / 2017
  • 07 Seminário Qualidade e Eficiência na Saúde
outubro / 2017
  • 26 Seminário IESS/HIS
maio / 2017
  • 31 Seminário: Incorporação de Tecnologias na Saúde Suplementar
março / 2017
  • 07 PIB
fevereiro / 2017
  • 23 Variáveis de ocupação - PNAD contínua
janeiro / 2017
  • 11 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
dezembro / 2016
  • 09 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 23 Índice de Confiança do Consumidor
  • 06 Celebração de 10 anos de IESS
novembro / 2016
  • 09 Inflação (IPCA)
  • 30 PIB
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 22 Variáveis de ocupação - PNAD contínua
  • 24 Índice de Confiança do Consumidor
outubro / 2016
  • 07 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 26 Índice de Confiança do Consumidor
  • 26 Seminário Internacional "Indicadores de qualidade e segurança do paciente na prestação de serviços na saúde"
setembro / 2016
  • 09 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 27 Índice de Confiança do Consumidor
  • 27 Seminário "Tecnologia na saúde Suplementar" no Hospital Innovation Show
agosto / 2016
  • 10 Inflação (IPCA)
  • 31 PIB
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 17 Variáveis de ocupação - PNAD contínua
  • 24 Índice de Confiança do Consumidor
  • 31 Seminário Internacional "Novos produtos para saúde suplementar"
julho / 2016
  • 08 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 25 Índice de Confiança do Consumidor
junho / 2016
  • 08 Inflação (IPCA)
  • 01 PIB
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 27 Índice de Confiança do Consumidor
maio / 2016
  • 06 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 19 Variáveis de ocupação - PNAD contínua
  • 24 Índice de Confiança do Consumidor
  • 06 A cadeia de saúde suplementar: avaliação de falhas de mercado e propostas de políticas
abril / 2016
  • 08 Inflação (IPCA)
  • 26 Índice de Confiança do Consumidor
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 26 Índice de Confiança do Consumidor
março / 2016
  • 29 Índice de Confiança do Consumidor
  • 23 Rendimento Médio Real - PME
  • 27 Índice de Confiança do Consumidor
fevereiro / 2016
  • 22 Índice de Confiança do Consumidor
janeiro / 2016
  • 25 Índice de Confiança do Consumidor
novembro / 2015
  • 12 Cerimônia de premiação do V Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar
outubro / 2015
  • 20 Seminário Internacional "OPMEs: Análise setorial e adoção de boas práticas"
setembro / 2015
  • 03 Seminário "Efeitos da regulação sobre a saúde suplementar"
maio / 2015
  • 28 Seminário Internacional "Evolução dos custos na Saúde Suplementar"
novembro / 2014
  • 27 Seminário Internacional "A Sustentabilidade da Saúde Suplementar"
outubro / 2014
  • 29 Cerimônia de entrega do IV Prêmio IESS de Produção Científica
novembro / 2013
  • 07 III Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar
outubro / 2013
  • 15 III Seminário "Promoção de Saúde nas Empresas"
novembro / 2012
  • 27 Seminário Internacional “Projeções do custo do envelhecimento no Brasil”
outubro / 2012
  • 03 II Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar
  • 17 5° Aniversário do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar - IESS
outubro / 2011
  • 17 Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar

A saúde suplementar traduzida em dados de forma simples e prática

Infográficos didáticos explicam como funciona a saúde suplementar no país

VÍDEOS

Stephen Stefani: Terapia de precisão na era da imuno-oncologia

Debate: Uso do Big Data para promover cuidados integrados na saúde

Debate: Desospitalização e cuidados integrados do paciente para uma assistência qualificada e sustentável

PODCASTS

DOCUMENTOS

Análise da assistência à saúde da mulher na saúde suplementar brasileira entre 2011 e 2016

A realização de exames de mamografia está crescendo entre as...

Private insurance in the brazilian universal care system

Apresentação feita por Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS,...

RECSP 05

O número de trabalhadores na cadeia de valor da saúde suplementar (que engloba os...
RECEBA NOTÍCIAS
Cadastre-se e receba, periodicamente, os estudos e números mais atualizados sobre saúde suplementar
Enviar