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Lei Geral de Proteção de Dados e a saúde
02/03/2021

Pela complexidade do sistema de saúde, a maturidade para uso dos dados dos pacientes de forma eficiente ainda é um desafio em diferentes aspectos. E não é algo específico do caso brasileiro. Lembrar de como a tecnologia e as diversas inovações digitais mudaram as relações e transformaram a rotina de diversas áreas já não é novidade. Ou ainda falar do ganho de eficiência trazido por meio dessas inovações.

Um aspecto, no entanto, sempre foi fundamental e necessita ainda de debate: a maior disseminação e melhor uso de diversas ferramentas está totalmente relacionado com a segurança dos dados. E é aí que entra a importância da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em território nacional.

Vivemos numa sociedade fortemente baseada em dados. Sendo assim, o tratamento, a gestão e o compartilhamento dessas informações são, por um lado, uma vantagem competitiva para empresas de diferentes setores e, de outro, sua proteção se torna cada vez mais relevante à medida que a quantidade de dados criados e armazenados continua a crescer amplamente.

Nesse contexto, recente artigo publicado no Estadão reforça os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no setor da saúde suplementar. De autoria das advogadas Ângela Ventim Lemos e Christine Albiani, a publicação ressalta diante dos recentes vazamentos de dados de milhares de brasileiros, é evidente o protagonismo da segurança da informação e da aplicação de multas em caso de descumprimento da legislação de proteção de dados pessoais vigente no país.

“Pode-se afirmar que a implementação da LGPD impacta e altera antigas práticas e o modo de funcionamento de empresas, sobretudo, as inseridas no mercado de saúde suplementar. Particularmente neste setor, a lei classifica os dados como sensíveis – já que é tido como sensível qualquer dado a respeito da saúde, da vida sexual, dado genético ou biométrico, de acordo com o Art. 5º, II da LGPD – e, assim, demanda uma atenção especial, já que garante uma maior proteção e tratamento mais criteriosos”, reforçam as autoras.

Nesse sentido, elas apontam diferentes exemplos estrangeiros de aplicação de multas e notificações de violações por parte de diferentes instituições. “Nesse contexto, a área da saúde suplementar, segmento já exaustivamente regulado por conta da sua inquestionável importância, tem como desafio compatibilizar as novas regras da LGPD com as normas setoriais já existentes (regulações do Conselho Federal de Medicina e ANS, Lei do Prontuário Eletrônico – nº 13.787/2018 –, etc.) de forma a definir o adequado cumprimento de suas obrigações no que diz respeito a atividades que envolvem tratamentos de dados pessoais, como a gestão de acesso a prontuários médicos, por exemplo”.

Para as especialistas, é de fundamental importância que as organizações façam o correto mapeamento dos seus dados, identificando todas as formas de entrada, as finalidades para o tratamento e se ele é realizado de modo legítimo, além de investir em segurança da informação, treinamento dos seus colaboradores para uma efetiva adequação à LGPD, entre outros.

Claro que é impossível negar a evolução tecnológica pela qual temos passado e o progresso que isso acarreta. É necessário, no entanto, garantir segurança jurídica às organizações com o estabelecimento de boas práticas para todo o setor ao mesmo tempo em que se reforça a maior proteção dos dados dos pacientes. Acesse o artigo completo aqui.

Você também pode conferir aqui como foi o nosso  seminário “Transformação Digital na Saúde”, que trouxe o debate “Uma visão integrada dos desafios da transformação digital na saúde”.

Ou ainda acessar o Webinar IESS “Governança e uso de dados para uma gestão integrada de saúde”.

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CALENDÁRIO

abril / 2021
  • 01 Webinar IESS - Avaliação de Tecnologia em Saúde: Boas práticas internacionais e lições para o Brasil
  • 15 Jornada Jurídica da Saúde Suplementar - Equilíbrio e equidade na odontologia suplementar: Análise de regras e penalidades
  • 29 Webinar XI Prêmio IESS – O indivíduo no centro das ações de saúde
dezembro / 2020
  • 11 Seminário 360º - Valor em Saúde: Ações práticas, integrativas e inovadoras
  • 15 Jornada Jurídica da Saúde Suplementar - Riscos de Judicialização na Saúde Suplementar pós-Covid
novembro / 2020
  • 05 Webinar IESS: Além da mente - Atenção e cuidado com a saúde mental durante e pós-pandemia
  • 19 Webinar IESS: Promoção de Saúde nas Empresas - Boas práticas durante a pandemia
outubro / 2020
  • 06 Jornada Jurídica Da Saúde Suplementar - Mutualismo e equidade em planos de saúde: princípios e busca por equilíbrio
  • 08 Webinar Prêmio IESS - O papel de empresas e indivíduos na gestão da saúde
  • 22 Webinar IESS - Como a odontologia atua para a gestão de saúde
setembro / 2020
  • 10 Webinar IESS - Propostas do Prêmio IESS para assegurar a sustentabilidade do setor em tempos de crise
  • 24 Webinar IESS - Integração Público-Privada na Saúde: Existe interdependência entre SUS e Saúde Suplementar?
  • 23 Jornada Jurídica da Saúde Suplementar - Equilíbrio econômico e atuarial e sustentabilidade do contrato coletivo de planos de saúde
  • 21 Inscrições Encerradas: Curso Básico de Saúde Suplementar
  • 29 Jornada Jurídica da Saúde Suplementar - O processo técnico de incorporação de novas tecnologias na saúde
agosto / 2020
  • 13 Webinar IESS - Governança e uso de dados para uma gestão integrada de saúde 
  • 27 Webinar IESS - Protagonismo da Atenção Primária à Saúde
julho / 2020
  • 02 Webinar IESS - Promoção da saúde e qualidade de vida: a importância de hábitos saudáveis
  • 15 Webinar - A Transformação Digital da Saúde no Brasil  
  • 30 Webinar IESS - Judicialização na Saúde – Propostas do Prêmio IESS para reduzir controvérsias
junho / 2020
  • 04 Webinar IESS - Emprego e Gestão de Profissionais da Saúde em Tempos de Pandemia
  • 18 Webinar IESS - Telessaúde - A nova era da medicina e do cuidado
maio / 2020
  • 21 Webinar IESS - Lançamento do 10º Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar
dezembro / 2019
  • 11 Seminário Transformação Digital na Saúde
dezembro / 2018
  • 12 Seminário Decisões na Saúde
outubro / 2018
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novembro / 2016
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  • 24 Índice de Confiança do Consumidor
  • 31 Seminário Internacional "Novos produtos para saúde suplementar"
julho / 2016
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  • 25 Índice de Confiança do Consumidor
junho / 2016
  • 08 Inflação (IPCA)
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maio / 2016
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  • 06 A cadeia de saúde suplementar: avaliação de falhas de mercado e propostas de políticas
abril / 2016
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março / 2016
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fevereiro / 2016
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janeiro / 2016
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novembro / 2015
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outubro / 2015
  • 20 Seminário Internacional "OPMEs: Análise setorial e adoção de boas práticas"
setembro / 2015
  • 03 Seminário "Efeitos da regulação sobre a saúde suplementar"
maio / 2015
  • 28 Seminário Internacional "Evolução dos custos na Saúde Suplementar"
novembro / 2014
  • 27 Seminário Internacional "A Sustentabilidade da Saúde Suplementar"
outubro / 2014
  • 29 Cerimônia de entrega do IV Prêmio IESS de Produção Científica
novembro / 2013
  • 07 III Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar
outubro / 2013
  • 15 III Seminário "Promoção de Saúde nas Empresas"
novembro / 2012
  • 27 Seminário Internacional “Projeções do custo do envelhecimento no Brasil”
outubro / 2012
  • 03 II Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar
  • 17 5° Aniversário do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar - IESS
outubro / 2011
  • 17 Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar

A saúde suplementar traduzida em dados de forma simples e prática

Infográficos didáticos explicam como funciona a saúde suplementar no país

VÍDEOS

IESS no YouTube | Conhecimento para a saúde suplementar

O Webinar IESS está de volta!

Webinar IESS - Avaliação de Tecnologia em Saúde: Boas práticas internacionais e lições para o Brasil

DOCUMENTOS

Experiências internacionais em Avaliação de Tecnologias em Saúde: Implicações para o Brasil

A publicação apresenta um histórico do tema, experiências nacionais e...

Gestão da atenção primária na saúde suplementar brasileira

Encomendamos um relatório exclusivo ao Centro de Estudos e Planejamento em Gestão de...

Painel da Odontologia Suplementar entre 2014 e 2019

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