A aplicação de indicadores de qualidade e de performance (já debatida várias vezes aqui no Blog) é fator elementar para qualquer setor produtivo mensurar seu desempenho, identificar oportunidades de aperfeiçoamento e, assim, poder situar-se em relação a competidores locais e externos. Na saúde, esse princípio é fundamental e ainda mais sensível porque se trata de preservar vidas e garantir segurança e qualidade ao paciente. 

Infelizmente, o sistema de saúde do Brasil, público e privado, foi construído sem eleger a mensuração de desempenho e da qualidade como um princípio e referência para avaliar o mercado. De tal forma que serviços de saúde são avaliados e precificados, essencialmente, com base na “percepção da qualidade e de desempenho”, no poder de mercado e capacidade de negociação desses prestadores e por fatores que não necessariamente confirmam a qualificação, caso de certificados normativos e acreditações.

O País carece definir, implementar e dar publicidade aos indicadores de qualidade e de desempenho dos prestadores de serviço de saúde no Brasil, de maneira a mensurar, com máxima transparência, a qualidade dos serviços prestados. Assim, empodera-se o paciente com informações concretas e realistas para que ele escolha a quem conferir os cuidados de sua saúde; os prestadores passam a ser comparáveis por seu desempenho, o que cria uma agenda voltada à qualidade e, portanto, maior segurança assistencial ao paciente; e os contratantes dos serviços de saúde passam a dispor de informações mais qualificadas para a decisão de precificação e remuneração dos serviços. 

É para debater a situação do sistema brasileiro de saúde, a atual ausência de indicadores de qualidade e de performance, como esse processo se dá no mercado internacional e apresentar propostas para a melhoria do sistema do Brasil que o IESS realiza, no dia 26 de outubro, no Hotel Reanissance (Alameda Santos, 2233. Jardim Paulista, São Paulo – SP) o Seminário Internacional "Indicadores de qualidade e segurança do paciente na prestação de serviços na saúde - Melhores práticas internacionais e propostas para a constante melhoria da qualidade na saúde no Brasil". Contaremos com alguns dos maiores especialistas nesse tema, brasileiros e estrangeiros, além de apresentar estudos de caso e propostas efetivas. Participe você também!

Ter critérios e indicadores de qualidade e performance para diferenciar os prestadores de serviço, por um lado recompensando a eficiência e o melhor desfecho clinico no atendimento dos pacientes e, por outro, penalizando desperdícios, é uma das bandeiras que mais defendemos.

O assunto já foi abordado aqui no Blog sob diversos ângulos, seja como critério para o reajuste de planos de saúde, causa da escalada de preços no setor ou debatendo a experiência internacional com a adoção desses indicadores.

Com isso em mente, não podemos deixar de reconhecer e elogiar a iniciativa da ANS de lançar, até dezembro, uma norma que vincula os reajustes de valores pagos pelas operadoras de planos de saúde aos prestadores de serviço hospitalares, clínicas e laboratórios à qualidade do atendimento prestado. É preciso, contudo, deixar claro: isso é pouco!

A ideia da ANS é lançar um “selo de qualidade”, concedido por empresas de acreditação. Tal selo permitiria que o reajuste dos valores pagos pelos contratantes de hospitais, clínicas e laboratórios fosse reajustado integralmente pelo IPCA. Já as entidades sem o selo, receberiam apenas 90% desse reajuste.

Acontece que a relação entre os prestadores desses serviços e as operadoras de planos de saúde podem ser livremente acordadas entre as partes. Ná prática, isso significa que apenas se os dois lados não chegarem a um consenso, a taxa de reajuste seria fixada segundo os padrões definidos pela ANS. 

Ou seja, a ideia é boa e bem-vinda (iniciativas que busquem a melhoria da qualidade dos serviços são sempre bem-vindas), principalmente por indicar a intenção do órgão regulador em buscar critérios de qualidade para avaliação dos serviços, mas pouco irá fazer para melhorar, efetivamente, a qualidade do setor ou garantir sua sustentabilidade. Acreditamos que o debate precisa ser mais amplo e os modelos de remuneração de toda a cadeia produtiva da saúde precisam ser reavaliados e debatidos em profundidade. Algo que essa medida certamente nos dará a chance de fazer.