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Renúncia fiscal na saúde suplementar não existe
29/06/2016

Uma das maiores falácias a respeito da saúde suplementar é aquela que prega que os planos de saúde contam com renúncia fiscal para sua existência. O TD 58 – "Deduções fiscais das despesas com saúde do Imposto de Renda: análise focada nos planos de saúde” –, que acabamos de publicar, desmistifica, de uma vez por todas, esse conceito.

De acordo com o estudo, em 2012, as despesas assistenciais das operadoras somaram R$ 80,22 bilhões (em 2015, foram R$ 117,9 bilhões). No mesmo ano, foram descontados apenas R$ 9,1 bilhões de deduções do Imposto de Renda (R$ 3,3 bilhões de IRPJ e R$ 5,8 bilhões de IRPF). Os números do estudo se referem a 2012 por este ser o último ano com dados disponíveis para a deduções fiscais do setor.

O nosso documento mostra como o setor aliviou as despesas do SUS e mostra, principalmente, que as despesas assistenciais das operadoras superam, de forma gigantesca, as deduções realizadas pelos contribuintes do Imposto de Renda.

Mostramos, também, as bases legais que asseguram as deduções dos gastos com saúde no Imposto de Renda como um direito do cidadão. Logo, anulando a tese de que o governo estaria promovendo renúncia fiscal.

O assunto, obviamente, é complexo e muito amplo. Portanto, merece ser debatido a fundo nos próximos posts. De toda forma, é o fim do mito de que os planos de saúde se sustentam de renúncia fiscal.

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