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Prêmio IESS estimula Poder Judiciário
27/07/2018

Para bem e para o mal, falar em Direito no campo da saúde suplementar é mais corriqueiro do que deveria – e do que gostaríamos. Pilar importante do setor de saúde em âmbito global, a legislação deve garantir segurança jurídica para as diferentes partes envolvidas, sejam pacientes, operadoras, prestadores de serviços e demais envolvidos. Portanto, cabe ao Judiciário, em um grande número de vezes, reparar possíveis equívocos e aparar pontas soltas na regulação criada pelo Poder Executivo. 

A Lei nº 9.656/98, conhecida como “Lei dos Planos de Saúde”, acaba de completar 20 anos e exige uma reflexão por partes dos agentes tomadores de decisão no país. Entender e reconhecer as especificidades da saúde suplementar é fundamental para que se pensem ferramentas necessárias para garantir a sua perenidade, ameaçada por diversos fatores.

Um desses fatores é exatamente o enorme grau de judicialização que envolve as relações do segmento. À vista disso, esse é um ano de enorme relevância e particular desafio para o Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar, que chega à sua oitava edição. 

Enxergo a premiação com especial interesse e entusiasmo. Já são anos à frente da avaliação dos trabalhos concorrentes e percebendo a contribuição da premiação para o desenvolvimento de instrumentos que auxiliam o desenvolvimento das práticas judiciais no campo da saúde.

De um lado, a natureza dos trabalhos representa, por si só, importante matéria para o municiamento do setor na melhor tomada de decisão. Temas caros aos diferentes agentes, interessados e envolvidos: regulação do setor, direito do consumidor, equilíbrio dos interesses entre os partícipes, discricionariedade judicial, unimilitância médica e a concorrência, regulamentação das relações contratuais entre tantos outros assuntos relevantes.

Por outro lado, a capilaridade e abrangência da divulgação por meio dos diferentes canais do IESS representa ainda maior estímulo à produção científica voltada para a saúde suplementar no país e faz com que os premiados sejam incorporados à prestigiosa gênese de estudos do Instituto.

Experimentando, como todos os setores econômicos, uma crise a partir de 2014, a saúde suplementar viu, de lá para cá, o constante encolhimento do número de beneficiários nos planos de saúde, que começa a ser revertida a passos lentos. Este ano é, portanto, um fundamental ponto de mudança para todo o segmento e esperamos que os trabalhos inscritos no VIII Prêmio IESS possam refletir esta preocupação. 

A criação da Lei nº 9.656/98 e da ANS foram fundamentais para o desenvolvimento da saúde suplementar no país e seu impacto para a estruturação do segmento deve ser celebrado e reconhecido. Não se deve, contudo, perder de vista que essas duas décadas serviram para dar mais clareza aos desafios do segmento e a necessidade urgente de revisão e atualização do marco regulatório. 

Esperamos que as amplas contribuições para o Judiciário possam se repetir na premiação desse ano para que as diferentes análises, experiências, conclusões e ferramentas expostas nos trabalhos de pós-graduação sirvam de sementes para novas formas de regulação que garantam a sustentabilidade da saúde suplementar no Brasil.

 

Luiz Felipe Conde

Advogado sócio do escritório Conde & Advogados e avaliador da categoria Direito

 

As inscrições para o Prêmio IESS e para exibição do pôster são gratuitas e vão até 15 de setembro. Mas atenção, só é possível inscrever um trabalho por candidato. Veja o regulamento completo.

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CALENDÁRIO

dezembro / 2018
  • 12 VIII Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar
outubro / 2018
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
setembro / 2018
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
agosto / 2018
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 15 Seminário Internacional - Qualidade Assistencial e Segurança do Paciente em Serviços de Saúde
julho / 2018
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
junho / 2018
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
maio / 2018
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
abril / 2018
  • 24 Índice de Confiança do Consumidor
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
março / 2018
  • 23 Índice de Confiança do Consumidor
  • 01 PIB
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 23 Variáveis de ocupação - PNAD contínua
fevereiro / 2018
  • 23 Índice de Confiança do Consumidor
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
janeiro / 2018
  • 10 Inflação (IPCA)
  • 25 Índice de Confiança do Consumidor
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
dezembro / 2017
  • 08 Inflação (IPCA)
  • 22 Índice de Confiança do Consumidor
  • 01 PIB
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 07 Seminário Qualidade e Eficiência na Saúde
novembro / 2017
  • 10 Inflação (IPCA)
  • 28 Índice de Confiança do Consumidor
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 17 Variáveis de ocupação - PNAD contínua
outubro / 2017
  • 25 Índice de Confiança do Consumidor
  • 26 Seminário IESS/HIS
maio / 2017
  • 31 Seminário: Incorporação de Tecnologias na Saúde Suplementar
março / 2017
  • 07 PIB
fevereiro / 2017
  • 23 Variáveis de ocupação - PNAD contínua
janeiro / 2017
  • 11 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
dezembro / 2016
  • 09 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 23 Índice de Confiança do Consumidor
  • 06 Celebração de 10 anos de IESS
novembro / 2016
  • 09 Inflação (IPCA)
  • 30 PIB
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 22 Variáveis de ocupação - PNAD contínua
  • 24 Índice de Confiança do Consumidor
outubro / 2016
  • 07 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 26 Índice de Confiança do Consumidor
  • 26 Seminário Internacional "Indicadores de qualidade e segurança do paciente na prestação de serviços na saúde"
setembro / 2016
  • 09 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 27 Índice de Confiança do Consumidor
  • 27 Seminário "Tecnologia na saúde Suplementar" no Hospital Innovation Show
agosto / 2016
  • 10 Inflação (IPCA)
  • 31 PIB
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 17 Variáveis de ocupação - PNAD contínua
  • 24 Índice de Confiança do Consumidor
  • 31 Seminário Internacional "Novos produtos para saúde suplementar"
julho / 2016
  • 08 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 25 Índice de Confiança do Consumidor
junho / 2016
  • 08 Inflação (IPCA)
  • 01 PIB
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 27 Índice de Confiança do Consumidor
maio / 2016
  • 06 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 19 Variáveis de ocupação - PNAD contínua
  • 24 Índice de Confiança do Consumidor
  • 06 A cadeia de saúde suplementar: avaliação de falhas de mercado e propostas de políticas
abril / 2016
  • 08 Inflação (IPCA)
  • 26 Índice de Confiança do Consumidor
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 26 Índice de Confiança do Consumidor
março / 2016
  • 29 Índice de Confiança do Consumidor
  • 23 Rendimento Médio Real - PME
  • 27 Índice de Confiança do Consumidor
fevereiro / 2016
  • 22 Índice de Confiança do Consumidor
janeiro / 2016
  • 25 Índice de Confiança do Consumidor
novembro / 2015
  • 12 Cerimônia de premiação do V Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar
outubro / 2015
  • 20 Seminário Internacional "OPMEs: Análise setorial e adoção de boas práticas"
setembro / 2015
  • 03 Seminário "Efeitos da regulação sobre a saúde suplementar"
maio / 2015
  • 28 Seminário Internacional "Evolução dos custos na Saúde Suplementar"
novembro / 2014
  • 27 Seminário Internacional "A Sustentabilidade da Saúde Suplementar"
outubro / 2014
  • 29 Cerimônia de entrega do IV Prêmio IESS de Produção Científica
novembro / 2013
  • 07 III Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar
outubro / 2013
  • 15 III Seminário "Promoção de Saúde nas Empresas"
novembro / 2012
  • 27 Seminário Internacional “Projeções do custo do envelhecimento no Brasil”
outubro / 2012
  • 03 II Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar
  • 17 5° Aniversário do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar - IESS
outubro / 2011
  • 17 Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar

A saúde suplementar traduzida em dados de forma simples e prática

Infográficos didáticos explicam como funciona a saúde suplementar no país

VÍDEOS

Ana Maria Malik: Construindo uma estratégia para a melhoria da qualidade do cuidado em saúde

Maureen Lewis: Revolucionando o sistema de saúde por meio da qualidade e eficiência

Luiz Augusto Carneiro: Abertura do seminário Qualidade e Eficiência na Saúde

PODCASTS

DOCUMENTOS

A Variação de Custos Médicos Hospitalares (VCMH): um compêndio dos estudos do IESS e uma atualização do tema

Compilação tem como objetivo esclarecer os diferentes pontos que impactam na...

Projeção das despesas assistenciais da Saúde Suplementar (2018-2030)

As operadoras de planos de saúde devem gastar R$ 383,5 bilhões com assistência...

Despesas com internações de operadora de autogestão segundo o porte hospitalar

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