Prêmio IESS: Judiciário e o rol de procedimentos
A Judicialização é um tema constante entre nossas publicações exatamente por sua importância e reflexos em todo o sistema de saúde mundial e no caso brasileiro. Gerar subsídios para a melhor tomada de decisão por parte do Judiciário é um pilar representativo da nossa atuação, buscando municiar os magistrados com informações para o correto embasamento técnico-científico no julgamento de diferentes casos.
Essa atuação passa pela divulgação de estudos e pesquisas, eventos e parcerias que ampliem o debate sobre importantes questões da área, como saúde pública geral e individual, intervenções do poder Judiciário nos contratos de planos de saúde, medicamentos off label, entre outros temas.
Uma de nossas ações nesse sentido é por meio do Prêmio IESS, que alcança sua oitava edição nesse ano. Em linha com o alerta da necessidade de discussão sobre o tema, o ganhador do VII Prêmio IESS na categoria Direito foi o trabalho “Processo decisório e motivação no âmbito das normas sobre o ‘rol de procedimentos e eventos em saúde’: uma análise exploratória”, desenvolvido por Bruno Araújo Ramalho no Mestrado da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Confira, a seguir, nossa conversa com Ramalho sobre a importância do Prêmio IESS e a visibilidade que a premiação deu a seu trabalho, e não deixe de inscrever gratuitamente, até 15 de setembro, seu trabalho de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado) com foco em saúde suplementar nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde. Veja o regulamento completo.
Os dois melhores de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados, que serão entregues em cerimônia de premiação em dezembro deste ano. A edição desse ano conta com uma novidade. A cerimônia de entrega também terá espaço para exibição de pôsteres de trabalhos a nível de graduação e pós-graduação. Se a tese ou dissertação gerou um artigo, ele pode ser inscrito nessa categoria. Os pôsteres não concorrem aos prêmios.
Blog do IESS - Sobre o que é a pesquisa premiada?
Bruno Ramalho - O objetivo da pesquisa foi investigar, em caráter exploratório, quais são os diferentes aspectos que influenciam (ou limitam) o processo decisório e a justificação das normas sobre o "rol de procedimentos e eventos em saúde". Após uma análise de conteúdo baseada nos registros existentes no sítio eletrônico da ANS sobre reuniões do COSAÚDE e do Grupo de Trabalho do rol (GT Rol 2013), os pontos mais relevantes foram discutidos à luz da literatura que versa sobre processo decisório em regulação e sobre a teoria da motivação administrativa.
Blog - Como surgiu o interesse pela premiação?
Ramalho - Sempre acompanhei os estudos técnicos e científicos produzidos pelo IESS. Os temas são muito interessantes e apresentam excelente qualidade técnica. Quando soube do prêmio anual oferecido pelo Instituto, tive interesse em submeter a minha dissertação de mestrado, já que o objeto pesquisado se adequava ao edital para a categoria "Direito".
Agradeço o reconhecimento dado ao meu trabalho e, mais uma vez, parabenizo o IESS pela excelência dos artigos e dos textos para discussão (TDs) que são disponibilizados a partir do website.
Blog - Em sua opinião, qual a importância do prêmio no incentivo à pesquisa nacional?
Ramalho - Ao premiar trabalhos adstritos à seara da saúde suplementar, cria-se um significativo incentivo para o enriquecimento da literatura acadêmica disponível. Considerando que parcela significativa da população brasileira é atendida pela saúde suplementar, trata-se de uma importante fonte de conteúdo para aqueles que atuam no setor privado e para aqueles que planejam as políticas públicas em saúde.
Blog - E como foi a recepção do trabalho em sua área de atuação após a premiação?
Ramalho - O trabalho traz alguns dados importantes sobre a evolução do processo decisório e sobre o acervo de informações veiculadas pelas consultas públicas desde as primeiras resoluções sobre o rol. Como foi relatado por alguns colegas que tiveram contato com o trabalho, isso permitiu conhecer algumas informações interessantes sobre a trajetória evolutiva da instituição regulatória.