Ampliação do setor exige atualização nas práticas regulatórias
Já falamos aqui no blog da importância de atualizações e revisões da regulação para diferentes setores, inclusive na Saúde Suplementar. Apesar dos constantes avanços, ainda há muito o que ser feito para enfrentar alguns entraves do mercado de saúde. É neste sentido que o trabalho de estreia da nossa sessão de Publicações Recomendadas foi desenvolvido pelo Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV (Fundação Getulio Vargas) e apresenta alternativas que o setor pode adotar, almejando mudanças na área regulatória.
Hoje, iniciamos uma série de publicações relacionadas ao trabalho “Qualidade Regulatória da Saúde Suplementar no Brasil” apresentando algumas questões acerca da regulamentação brasileira, possíveis entraves e alternativas para a modernização das práticas da agência reguladora.
Criada em novembro de 1999, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem como um dos principais objetivos defender os beneficiários de serviços dos planos de saúde. De lá pra cá, houve uma série de avanços na fiscalização, processos, sanções e multas aplicadas pela agência. No entanto, exatamente pelo crescimento no número de beneficiários e operadoras de planos de saúde, houve também acréscimo nas notificações e multas, fruto de mudanças nas fiscalizações e na agilidade com que as reclamações de consumidores são apuradas.
Para se ter uma ideia, em dezembro de 2016, o índice geral de reclamação dos planos de saúde atingiu um patamar de 2,8 reclamações a cada 10.000 beneficiários para operadoras de grande porte; 2,1 para operadoras de médio porte; e 2,3 para operadoras de pequeno porte. Em junho do mesmo ano, maior parte das reclamações estava relacionada à falta de informação ao beneficiário com relação à cobertura dos planos (66%).
Para lidar com este universo de alto número de queixas, foi necessária uma série de atualizações nos processos da agência reguladora, tema dos nossos próximos posts.
Quer ter seu trabalho publicado em nosso portal, veja aqui como fazer.