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Jornada Jurídica debate o processo decisório da Medicina e do Judiciário na sustentabilidade do setor

Novembro 2021
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https://jornalacoplan.com.br/2021/11/24/jornada-juridica-debate-o-processo-decisorio-da-medicina-e-do-judiciario-na-sustentabilidade-do-setor/

Evento debate iniciativas em prol do setor

Outubro 2018
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Como se sabe, o segmento de saúde suplementar é complexo e envolve diferentes agentes, serviços e setores. Exatamente por essa pluralidade, é que se faz necessária cada vez maior a união dos diferentes envolvidos em prol do aperfeiçoamento dessa cadeia. Com isso em mente, realizamos eventos periódicos reunindo especialistas nacionais e internacionais para debater e viabilizar alternativas e ferramentas para a saúde privada brasileira, como você pode conhecer aqui.

Com esse mesmo anseio, a Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde) realiza esta semana o 4º Fórum da Saúde Suplementar, que acontece no Rio de Janeiro. “Com o objetivo de apoiar a tomada de decisão para as mudanças necessárias dos problemas identificados, a FenaSaúde lança a publicação ‘Desafios da Saúde Suplementar 2019’. Defendemos 11 medidas para fortalecer o setor, entre elas a Atenção Primária à Saúde e rede hierarquizada; novas regras de formação de preços e reajuste; mudanças de regras para a incorporação de novas tecnologias; combate a fraudes, com tipificação de crimes; a mudança de modelo de remuneração; Análise de Impacto Regulatório; e a criação de produtos de previdência e poupança vinculados à saúde”, afirmou Solange Beatriz, presidente da FenaSaúde, durante a cerimônia de abertura do evento.

Com o tema ‘O desafio da eficiência em saúde: um debate inclusivo’, o primeiro dia contou com a presença dos Ministros de Estado da Saúde e da Justiça, Gilberto Occhi e Torquato Jardim, respectivamente, além de autoridades do setor. Apresentando experiências estrangeiras, o evento também contou com a participação de Robert Pearl, diretor executivo e CEO do The Permanente Medical Group e professor de Medicina e Administração em Saúde da Universidade de Stanford.

No primeiro dia do Fórum também aconteceram os debates sobre ‘Economia e Saúde no cenário brasileiro’ e ‘Como fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) nos planos de saúde’. Este último com a participação do vice-presidente sênior da UnitedHealth Group, Lewis Sandy. Entre os participantes do evento estão especialistas e profissionais das diversas áreas no setor, como representantes de hospitais, planos de saúde, médicos e autoridades.

Nesta terça-feira, o 4º Fórum da Saúde Suplementar contará com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que abordará ‘O momento institucional brasileiro’.  Haverá ainda palestras sobre o ‘Crescimento dos custos em Saúde’, ‘O futuro da informação’ e um balanço do evento que trará a agenda do setor para 2019.

Seguiremos apresentando as medidas apontadas pela instituição e as diversas contribuições do 4º Fórum da Saúde Suplementar para a reflexão e desenvolvimento do setor nos próximos dias. Continue acompanhando.

Como anda a saúde econômica do setor de saúde?

Abril 2017
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Quarta-feira passada (12/4), aqui no Blog, mostramos como são empregados os recursos advindos das contraprestações que os beneficiários pagam aos planos de saúde: De cada R$ 100, R$ 86,17 são gastos assistenciais com serviços médicos, R$ 11,23 são destinados para o pagamento de despesas administrativas (como tributos) e apenas R$ 2,60 ficam de resultado. Sendo que o valor médio das mensalidades dos planos em setembro de 2016 (o dado mais recente disponível) foi de R$201,63.

O que pretendemos ao mostrar esses números? Fazer uma defesa do setor? Longe disso, apenas jogar luz sobre os números e fomentar o debate sobre a sustentabilidade do setor as medidas que precisam ser tomadas para garanti-la. Principalmente frente ao constante aumento dos gastos assistenciais em patamares superiores aos dos reajustes das mensalidades (definidos pela ANS) ao longo de grandes períodos de tempo.

Mas apenas esses números podem não deixar clara a situação em que o setor se encontra hoje, então resolvemos fazer um exercício simples de projeção desses recursos para setembro de 2017. Não estamos projetando que estes serão os resultados do próximo período, é bom deixar claro, apenas tentando ilustrar a atual situação do setor e os desafios que precisam ser enfrentados para garantir sua sustentabilidade.

Para tanto, vamos considerar que o reajuste permitido pela ANS fosse idêntico ao do ano anterior: 13,57%. O que é bastante improvável. Com esse reajuste, a mensalidade média subiria para R$ 228,99.

Vamos aceitar, também, que a sinistralidade (o porcentual da contraprestação destinado para gastos assistenciais), até para facilitar o cálculo, do período seja de 85%. Portanto, inferior aos 86,17% registrados em setembro de 2016. Então, de cada mensalidade de R$228,99, R$ 194,64 seriam destinados ao pagamento de despesas assistenciais. 

Contudo, ainda temos que considerar a variação dos custos médico-hospitalares, aferida pelo VCMH/IESS, que deve ter encerrado o ano entre 18% e 20%, como já apontamos aqui. Para esse exercício, vamos, então, considerar uma taxa de aumento dos custos médico-hospitalares de 18%. Vale destacar, a última vez que o VCMH apresentou uma variação inferior a este patamar foi em julho de 2015. Isso significa que os gastos assistenciais subiriam para R$ 229,68. Portanto, mais do que a operadora recebe dos beneficiários.

Além disso, há as despesas administrativas, que vamos manter congeladas em R$ 22,64. O que significaria que as operadoras não gastariam um centavo a mais com tributos (apesar do aumento de receita pelo reajuste das mensalidades) ou com o reajuste de salário de seus funcionários, entre outros fatores. Apenas, novamente, para simplificar o exercício proposto.

Qual seria então, o resultado dessa conta? Qual seria o resultado das operadoras?

Bem, de acordo com esses números, a cada R$ 100 recebidos, as operadoras gastariam R$ 9,89 com despesas administrativas, R$ 100,30 com despesas assistenciais e teriam um resultado negativo de R$ 10,19.

O que, obviamente, demonstra um risco à sustentabilidade do setor.