Trazer o beneficiário de planos de saúde mais para perto, promovendo sua participação nas decisões relacionadas ao uso do plano é uma das bandeiras que mais defendemos. Afinal, tornar o paciente parte ativa no processo de decisão de gastos, ajuda a tornar mais racional a utilização de serviços de saúde. Os planos de com conta poupança e franquia anual, como já apontamos aqui no Blog, fazem exatamente isso e têm conseguido reduzir entre 5% e 15% o total de despesas com saúde em comparação aos planos tradicionais em países onde são empregados.

Aqui no Brasil este tipo de plano ainda não é permitido, contudo, a ANS está lançando uma ação exatamente com o mesmo objetivo: o projeto “Sua Saúde: Informe-se e Faça Boas Escolhas”

Inspirada em iniciativas similares desenvolvidas em outros países, como a “Slow Medicine” e o “Talking to your Doctor (NIH/EUA)”,  o projeto  busca falar diretamente com o paciente, fornecendo informações relevantes e orientando sobre questões relacionadas ao cuidado e tecnologias utilizadas no diagnóstico e tratamento de doenças.

Claro, ainda é cedo para afirmar que o programa alcançará seus objetivos, mas torcemos que sim. Especialmente porque isso significaria mais qualidade de vida para os beneficiários. 

Saiba mais sobre o projeto no site da ANS

A ANS anunciou, esta semana, a cobrança de R$ 1,6 bilhão gerada por 1,1 milhão de atendimentos de beneficiários de planos de saúde realizados na rede pública em 2016. O valor representa um aumento de 133,7% em relação ao ano anterior e, também, em nossa opinião, mais um grande equívoco.

Toda vez que um beneficiário de plano de saúde utiliza o serviço público, a ANS emite uma fatura contra uma operadora. A prática, controversa, para dizer o mínimo, se pauta no artigo 32 da Lei do Planos de Saúde (Lei 9.656/98), que tem sua constitucionalidade questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 1.931, de maio de 2009, que ainda aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A irregularidade da cobrança, a nosso ver, é clara. O SUS, segundo a Constituição, é universal e deve atender inclusive aos estrangeiros que se encontrem em território nacional. Ao se contratar um plano de saúde, o beneficiário não está abrindo mão desse direito e além de passar a pagar a operadora pelo serviço contratado, também continua pagando os tributos que sustentam o SUS.

Logo, não há porque cobrar das operadoras a cada vez que um de seus beneficiários utiliza a rede pública. Fazê-lo, na prática, é emitir uma terceira cobrança ao cidadão/beneficiário para usar o sistema de saúde: uma quando ele financia o SUS ao pagar seus tributos; outra quando paga o plano; e, por fim, quando paga novamente o SUS por meio do plano. 

O índice Variação do Custo Médico-Hospitalar (VCMH) deve ter encerrado 2016 com alta entre 18% e 20% ao ano. O VCMH, já comentado aqui no Blog, é o principal indicador usado pelo mercado de saúde como referência para mensurar os custos dos planos médico-hospitalares individuais e familiares. Na média, segundo informações de mercado, também acompanha as variações de custos dos planos coletivos empresariais, os quais compõem o conjunto de referências usadas pela ANS na definição do índice de reajuste das mensalidades dos planos individuais, que deve ser anunciado nos próximos meses. 

Desde 2013, o VCMH/IESS registra fechamento anual superior a 15% ao ano. Nos seis primeiros meses de 2016, o indicador oscilou no patamar de 18% a 19,7% e não foi registrado nenhum sinal do mercado que aponte para a queda desses porcentuais. O que, em nossa opinião, é extremamente preocupante e coloca em risco o sistema de saúde suplementar. 

Basicamente, há três causas principais para o VCMH permanecer tão elevado por tanto tempo. A primeira delas é o sistema de pagamento das operadoras aos prestadores de serviços de saúde no Brasil, que se assemelha a um ‘cheque em branco’. A chamada ‘conta aberta’, ou fee-for-service, que absorve todos os custos, inclusive desperdícios e falhas assistenciais, como reinternações, por exemplo. Todos os insumos são adicionados à conta hospitalar e, dessa forma, os prestadores buscam o máximo consumo possível com o objetivo de obter a máxima remuneração. Um desincentivo total à eficiência.

Outra causa a potencializar os custos da saúde é a falta de transparência do setor. Não há transparência sobre indicadores de qualidade assistencial nos serviços de saúde, na formação de preços ou nas relações entre os atores da cadeia. Logo, não é possível saber se a precificação por um serviço é justa porque não há como comparar os diferentes prestadores. É o caso, por exemplo, dos hospitais. A precificação se baseia em uma percepção de qualidade, no poder de mercado em determinada localidade, mas não há certeza de que um prestador é melhor do que outro porque simplesmente não se conhecem os indicadores de desempenho e qualidade assistencial.

Da mesma forma, as falhas de mercado impossibilitam a comparação entre distintos fornecedores para um mesmo insumo de saúde e que a falta de legislação específica desobriga que consumidores e operadoras saibam se há relacionamentos comerciais entre prestadores de serviços e fornecedores, por exemplo. O que abre espaço para práticas de corrupção, como temos visto nos últimos anos em diversas denúncias, especialmente na área de materiais e medicamentos.

Por esses motivos, defendemos que o Brasil precisa, urgentemente, promover uma reforma do sistema de saúde suplementar. O que deve envolver prestadores de serviço de saúde, distribuidores e fornecedores de materiais, equipamentos e medicamentos. Nem consumidores e nem empresas contratantes de plano de saúde têm condições de absorver reajustes de dois dígitos por longos períodos e nem as operadoras são capazes de arcar com essa escalada de custos. Ou o País avança na modernização dos modelos de pagamento por serviços de saúde e em uma agenda de transparência nessa área, ou o sistema corre o sério risco de se desmantelar em poucos anos. 

Entre janeiro e fevereiro deste ano, o total de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares permaneceu praticamente estável, com uma leve variação positiva de 0,3%. O que equivale a 143,9 mil novos vínculos. 

A notícia, que pode parecer positiva, precisa ser analisada com muita cautela.

Em nossa opinião, os números de beneficiários devem ser analisados, sempre, com base na variação de 12 meses. Isso porque a variação mensal costuma ser imprecisa, pois além de ignorar comportamentos sazonais, os dados costumam ser corrigidos depois pela ANS.

Há um caso bastante recente para ilustrar porque recomendamos cautela: em agosto de 2016, o mercado ensaiou comemorar uma alta no total de beneficiários após 14 quedas consecutivas; contudo, no mês seguinte, os números foram corrigidos indicando outra retração.

Infelizmente, enquanto a situação econômica do País não mudar e, principalmente, o saldo de empregos voltar a crescer, provavelmente não teremos aumento significativo no total de beneficiários. No máximo, veremos alguns soluços. 

Analisando os 12 meses encerrados em fevereiro, como recomendamos que o mercado faça, os planos de saúde médico-hospitalares registraram 47,7 milhões de beneficiários, o que representa uma retração de 2,7% ou a perda de 1,3 milhão de vínculos. Conforme aponta a última edição da NAB.

A redução do total de beneficiários foi puxada pelos resultados da região Sudeste, que nos 12 meses encerrados em fevereiro deste ano perdeu 1,1 milhão de vínculos, mas isso é assunto para outro post. 

Ter critérios e indicadores de qualidade e performance para diferenciar os prestadores de serviço, por um lado recompensando a eficiência e o melhor desfecho clinico no atendimento dos pacientes e, por outro, penalizando desperdícios, é uma das bandeiras que mais defendemos.

Assim, quando surge um projeto que promete utilizar indicadores para averiguar as melhores práticas e estimular sua replicação na atenção ambulatorial e hospitalar, além de promover melhorias nos indicadores de qualidade da atenção ao câncer e possibilitar um diagnóstico mais preciso, não poderíamos deixar de manifestar nosso apoio. 

O projeto OncoRede, da ANS, selecionou 42 propostas de operadoras de saúde suplementar e prestadores de serviços (hospitais, laboratórios e clinicas) que começam a ser desenvolvidos em fevereiro deste ano. O objetivo é definir um novo modelo de cuidado aos pacientes com câncer. 

A expectativa é que os resultados desse projeto não só viabilizem o emprego mais racional de recursos da saúde para o tratamento de pacientes com esta doença, o que possibilitaria tratar melhor, por mais tempo e mais pessoas, mas que também resulte em qualidade de atendimento superior e, principalmente, mais qualidade de vida para os pacientes.

Vamos acompanhar este projeto de perto!

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de normatizar a compra de planos de saúde por plataformas digitais (internet, tablets e smartphones). Estivemos, nos últimos meses, acompanhando algumas das discussões públicas que o órgão regulador desenvolveu a respeito do tema. Em termo efetivos, houve algum espaço para discussões do setor e não há dúvidas de que essa iniciativa é bem-vinda.

Em resumo, antes de finalizar a contratação, o contratante receberá informações do produto e registro na ANS; tipo de contratação; segmentação assistencial; área geográfica de abrangência do plano; área de atuação; padrão de acomodação em internação; formação do preço; e serviços e coberturas adicionais. A regra prevê que o consumidor deverá preencher suas informações e encaminhar a documentação. A operadora deverá, no prazo máximo de 25 dias corridos (contados a partir da data de envio das informações necessárias), concluir o processo de contratação e disponibilizar as opções de pagamento e, se houver necessidade de perícia ou de entrevista qualificada, a operadora deverá oferecer ao consumidor no mínimo três opções de data e horário, dentro do prazo de 25 dias corridos. Outros detalhamentos foram estabelecidos de forma a resguardar o consumidor e também as operadoras.

Esse avanço deve, na nossa visão, ser acompanhado por outras inovações no campo digital. A começar pela expansão de oferta de produtos, especialmente por meio da adoção de franquias e coparticipação. Especificamente no campo empresarial, temos mostrado importantes experiências internacionais, extremamente positivas, nos planos de saúde com contas de poupança e franquias anuais.

A venda online de planos de saúde é um importante instrumento para empoderar o consumidor/beneficiário. Mas é insuficiente. Temos apontado, nesse espaço, a necessidade de o País avançar – e a ANS pode ser um elemento importante nesse processo – na construção e divulgação de indicadores de qualidade de prestadores de serviços, especialmente para hospitais, mas também pode ser estendido para clínicas e laboratórios.

Da mesma forma, seria uma oportunidade muito interessante, a partir da adoção de novos planos de coparticipação e franquias, que o beneficiário pudesse comparar, no ambiente virtual, os valores cobrados pelos prestadores, permitindo a comparação. O poder de comparação gerado pelas informações de custos por uso, rankings de qualidade e aquisição online dos planos de saúde se tornariam um conjunto poderoso de transparência da cadeia produtiva da saúde, geraria maior equilíbrio nas relações, busca por uma precificação mais justa e, obviamente, maior competição entre os agentes, algo que os consumidores certamente vão aprovar. Logo, as iniciativas de venda online podem ser o início de uma agenda mais ampla de transparência e comparabilidade no setor.

Esta semana, a ANS deu início a nova fase do projeto “Idoso bem cuidado”. Um iniciativa que temos acompanhado desde o início e que, como o próprio nome já indica, busca aprimorar o cuidado à saúde dos idosos no País. A intenção é boa, mas a ideia de como colocá-la em prática é ainda melhor.

O modelo proposto é dividido em cinco eixos: acolhimento, núcleo integrado de cuidado, ambulatório geriátrico, cuidados complexos de curta duração e cuidados longa duração. Sendo que o foco do programa está nos três primeiros, ou seja, no cuidado básico e prevenção. O que deve proporcionar mais qualidade de vida e, ao mesmo tempo, menos necessidade de recorrer a recursos mais complexos, como internações e cirurgias.

Para tanto, o programa busca coordenar os atendimentos prestados aos idosos em todos os elos da cadeia de saúde, evitando, por exemplo, redundâncias de exames, interrupções de tratamentos e complicações geradas por falta de articulação entre diferentes profissionais. O ponto alto, contudo, é a mudança de modelo de remuneração dos prestadores de serviço atualmente empregado, conhecido como fee-for-service. Modelo que, como já apontamos aqui no Blog, está na base de uma série de imperfeições do sistema de saúde suplementar atual. Fundamentalmente por focar em quantidade de serviços prestados ao invés de qualidade, performance e desfecho clínico.

A ANS irá monitorar e mensurar, ao longo de 12 meses, os resultados de 64 propostas de Operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço. Os modelos que apresentarem os melhores resultados, então, poderão ser adotados pelo setor, auxiliando em sua sustentabilidade. 

Além do aperfeiçoamento do setor e, mais importante, da qualidade do atendimento aos pacientes, a iniciativa também pode ajudar a equacionar outro desafio cada vez mais próximo no horizonte: o fim do bônus demográfico. De acordo com dados do TD 57 – “Atualização das projeções para a saúde suplementar de gastos com saúde: envelhecimento populacional e os desafios para o sistema de saúde brasileiro” – até 2030, os planos de saúde devem contar com 59,4 milhões de beneficiários e os gastos assistenciais das operadoras estariam próximos dos R$ 400 bilhões, sendo R$ 260 bilhões deles apenas com internações (leia mais sobre aumento dos gastos assistenciais).

Os números, como também já alertamos aqui, destacam a necessidade de redimensionar a rede de atendimento e desenvolver ações focadas em promoção da saúde. Exatamente o que o “Idoso bem cuidado” busca fazer. O programa vem em ótima hora. Resta acompanharmos e torcer por bons resultados.

Ter critérios e indicadores de qualidade e performance para diferenciar os prestadores de serviço, por um lado recompensando a eficiência e o melhor desfecho clinico no atendimento dos pacientes e, por outro, penalizando desperdícios, é uma das bandeiras que mais defendemos.

O assunto já foi abordado aqui no Blog sob diversos ângulos, seja como critério para o reajuste de planos de saúde, causa da escalada de preços no setor ou debatendo a experiência internacional com a adoção desses indicadores.

Com isso em mente, não podemos deixar de reconhecer e elogiar a iniciativa da ANS de lançar, até dezembro, uma norma que vincula os reajustes de valores pagos pelas operadoras de planos de saúde aos prestadores de serviço hospitalares, clínicas e laboratórios à qualidade do atendimento prestado. É preciso, contudo, deixar claro: isso é pouco!

A ideia da ANS é lançar um “selo de qualidade”, concedido por empresas de acreditação. Tal selo permitiria que o reajuste dos valores pagos pelos contratantes de hospitais, clínicas e laboratórios fosse reajustado integralmente pelo IPCA. Já as entidades sem o selo, receberiam apenas 90% desse reajuste.

Acontece que a relação entre os prestadores desses serviços e as operadoras de planos de saúde podem ser livremente acordadas entre as partes. Ná prática, isso significa que apenas se os dois lados não chegarem a um consenso, a taxa de reajuste seria fixada segundo os padrões definidos pela ANS. 

Ou seja, a ideia é boa e bem-vinda (iniciativas que busquem a melhoria da qualidade dos serviços são sempre bem-vindas), principalmente por indicar a intenção do órgão regulador em buscar critérios de qualidade para avaliação dos serviços, mas pouco irá fazer para melhorar, efetivamente, a qualidade do setor ou garantir sua sustentabilidade. Acreditamos que o debate precisa ser mais amplo e os modelos de remuneração de toda a cadeia produtiva da saúde precisam ser reavaliados e debatidos em profundidade. Algo que essa medida certamente nos dará a chance de fazer.

Ao longo da semana, apresentamos alguns novos produtos para a saúde suplementar, como HDHP, HSA e HRA, contamos como eles são utilizados em outros países e apontamos os resultados que esses produtos alcançaram. Aqui, no Brasil, contudo, ainda estamos engatinhando no assunto. No último dia dessa semana especial sobre novos produtos, vamos mostrar porque não temos esses produtos e o que está sendo feito para mudar esse cenário.

Os planos de saúde com conta poupança e franquia anual começam a despontar como uma possibilidade real de novo produto para o mercado nacional. O que beneficiaria não só as operadoras, já que esses planos tendem a reduzir os gastos assistenciais e estimular a utilização dos serviços de saúde de forma mais racional, mas principalmente os beneficiários, que teriam mais ferramentas para avaliar a qualidade dos prestadores de serviço e escolher melhor em que mãos confiar os cuidados com a própria saúde.

O que impede, no momento, a criação desses planos? A regulação. Hoje, ainda não foram estabelecidos quais procedimentos de prevenção e promoção da saúde, comprovadamente eficazes, ficariam isentos da cobrança da franquia anual e também não há uma norma específica para portadores de doenças crônicas. Contudo, a maior barreira, atualmente, é a CONSU 8 (Resolução número 8 do Conselho de Saúde Suplementar), de 3 de novembro de 1998, que veda a criação de planos de franquia em que o beneficiário pague integralmente por serviços de saúde: 

Art. 2° Para adoção de práticas referentes à regulação de demanda da utilização dos serviços de saúde, estão vedados:

VII - estabelecer coparticipação ou franquia que caracterize financiamento integral do procedimento por parte do usuário, ou fator restritor severo ao acesso aos serviços;

Como os planos com conta poupança e franquia anual preveem, justamente, que o beneficiário pague integralmente, por meio da conta poupança, os gastos com exames, consultas, terapias e internações até atingir o limite da franquia, não é possível, hoje, criar e comercializar tais planos.

Não há previsão de quando isso será alterado, mas o assunto está em debate na ANS. A última reunião do grupo que trata da atualização de legislação para aperfeiçoamento do setor aconteceu em julho e a próxima está marcada para o dia 5 de setembro, com transmissão ao vivo pelo Twitter do órgão regulador. Certamente, nós vamos acompanhar e comentar aqui no Blog.

Enquanto isso, vamos continuar debatendo o assunto. Aqui e no seminário internacional “Novos produtos para saúde suplementar”, que vamos realizar no dia 31 de agosto no Rio de Janeiro. Não perca!