“Já temos observado, há algum tempo, um esforço do Judiciário para pacificar temas sensíveis nas relações do setor de saúde suplementar com o objetivo de diminuir a judicialização por meio de ações em diversas frentes”, analisou Marina Fontes de Resende, advogada especializada em saúde durante nosso webinar “Judicialização na Saúde - Propostas do Prêmio IESS para reduzir controvérsias” na última semana.

O webinar ao vivo aconteceu no dia 30 de julho e os pesquisadores premiados na categoria de Direito do Prêmio IESS falaram sobre seus trabalhos e da atuação do Judiciário no segmento. Com mediação de Luiz Felipe Conde, advogado e avaliador da categoria Direito do Prêmio IESS, também contou com a participação de José Maria dos Santos Júnior, mestre em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense, Luciana Mayumi Sakamoto, mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), além de Marina, que é mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília.

Além de apresentar um panorama de como a questão tem sido tratada pela saúde suplementar, o amplo debate trouxe ainda temas como a busca por racionalidade e respeito às regras e contratos, equilíbrio e previsibilidade ao sistema, e ainda mostrou como o Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar auxilia na construção de conhecimento e na tomada de decisão.

O webinar também falou sobre a pesquisa acadêmica voltada para a saúde suplementar. Os pesquisadores foram unânimes em apontar a grande relevância para o desenvolvimento do setor, mas que ainda carece de uma maior produção. “Ainda há necessidade de ampliar o acesso aos dados e bibliografia especializada”, disse Luciana. “É preciso debater mais os temas relacionados à saúde suplementar. Em razão da complexidade desse setor, os debates só têm a contribuir para o seu aprimoramento” conclui.

José Maria completou. “Ainda carece de especialistas, dados e informação para a pesquisa acadêmica. E essa é, justamente, uma das críticas quando se fala, por exemplo, em análise de impacto regulatório. É preciso aumentar o nível de confiança e a qualidade regulatória por meio de uma aproximação entre o setor e academia”, comentou.

Para Luiz Felipe Conde, avaliador da categoria, a premiação tem contribuído no desenvolvimento de instrumentos que auxiliam o aprimoramento das práticas judiciais no campo da saúde com temas diversos como regulação do setor, direito do consumidor, equilíbrio dos interesses entre os partícipes e outros temas.

Quem não participou ao vivo pode acompanhar em nosso canal do YouTube ou pelo vídeo abaixo. E também conhecer os trabalhos dos participantes:

·Marina Fontes de Resende, vencedora com o trabalho “Necessidade de modulação do enunciado 609 da súmula do STJ nos contratos de plano de saúde”.

·José dos Santos Júnior, autor de “O debate da qualidade regulatória em saúde suplementar a partir da implementação da metodologia de análise de impacto regulatório”.

·Luciana Sakamoto, premiada com “O Modelo de Pós-Pagamento nos Contratos de Plano de Saúde e a Viabilização do Direito de Extensão do Benefício Pós-Emprego”.

Se você também tem um trabalho de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado), com foco em saúde suplementar, nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde e Qualidade de Vida, capaz de ajudar no aperfeiçoamento do setor, inscreva-se, gratuitamente, até 15 de setembro. Veja o regulamento completo. 

 Cada um dos primeiro colocados receberá R$ 15 mil este ano. Os segundo colocados receberão R$ 10 mil cada e, os orientadores destes seis estudos, R$ 3 mil – independentemente da posição do trabalho orientado. Além de certificados que serão entregues na cerimônia de premiação.

As inscrições para o X Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar e também para a exibição de pôsteres de trabalhos científicos (inclusive de nível universitário) já estão abertas. Para este ano, a iniciativa passa a contar com ISSN, o que significa que a apresentação de estudos pode ser inserida no Currículo Lattes dos pesquisadores.

O espaço inaugurado há dois anos é uma oportunidade para pesquisadores apresentarem seus trabalhos na cerimônia de entrega do Prêmio, que acontecerá em dezembro, em São Paulo. A ação busca dar maior visibilidade para pesquisadores e trabalhos de graduação – que não concorrem aos prêmios principais – visando fomentar a produção entre as diferentes esferas do universo acadêmico.

Para apresentar um pouco desse importante iniciativa, entrevistamos Sarah Ramalho Rodrigues, que expôs seu “Estudo de preenchimento e utilização de campo CID-10 relacionados à diabetes, hipoglicemia e intoxicação por hipoglicemiantes na saúde suplementar do Brasil” na cerimônia de premiação em 2018.

Com graduação em Farmácia, Sarah fez Mestrado Profissional Interprofissional Interunidades e nos contou um pouco sobre seu trabalho desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP). Veja abaixo.

Se pretende inscrever um pôster, veja aqui algumas dicas, leia o regulamento e faça sua inscrição por meio do formulário.

Blog do IESS - Como você vê a pesquisa acadêmica com foco em saúde suplementar no Brasil hoje?

Embora ela seja muito necessária, ainda é limitada a alguns espaços. O acesso aos dados ainda é difícil. Eu consegui porque trabalhei em uma empresa da área, diretamente relacionada com a análise de faturamento de contas médicas. E mesmo assim com uma série de requisitos para obter acesso. Ou seja, não são todos os pesquisadores que conseguem permissão para analisar esse tipo de informação.

Acredito que a pesquisa e produção deve se ampliar daqui pra frente, até mesmo por ser um segmento ainda carente de regulação para algumas questões.

Blog do IESS - Seu trabalho pesquisa a padronização e utilização de CID’s de eventos adversos relacionados a diabetes, hipoglicemia e intoxicação por hipoglicemiantes a partir da análise dos registros de contas médicas. Quais os resultados?

Contatamos algo que está bem no centro do debate hoje em dia em função da pandemia ed Coronavírus que é a subnotificação. O preenchimento ainda é muito falho por diversos motivos. O registro de dados de pacientes é um assunto de grande debate no setor e, agora, mais do que nunca. Como lidar com os dados de saúde? Como eles serão utilizados? O que se amplifica tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem gerado movimentação em diversos setores.

E o debate é ainda maior, envolve desde a forma como é feito o pagamento do médico, a auditoria dessa conta e seus impactos. Há, por exemplo, campos de preenchimento não obrigatórios e o profissional nem sempre preenche. Isso é diferente em alguns outros países.

A própria característica da prática médica no Brasil é diferente de outros lugares no mundo.

Concluímos que se pode utilizar a base de dados de faturamento para a realização de monitoramento de eventos adversos, mas que há uma subnotificação grave no preenchimento e relato dos dados.

Blog do IESS - Você planeja avançar nessa pesquisa? Quais os próximos passos?

A ideia é expandir para uma base maior de contas médicas, como a do SUS. Mas, para isso, também é preciso uma melhor participação do setor como um todo, da indústria, por exemplo.A maior colaboração dos demais envolvidos na estrutura do sistema de saúde eleva as discussões. Fazer todos esses players conversarem ainda é um grande desafio para o setor como um todo.Esse cenário de pandemia pode servir como um momento de reflexão para o segmento.