“O setor cresce em ritmo acelerado. Dados do IESS apontam que a modalidade saltou de 13,5 milhões de beneficiários em 2010 e saltou para mais de 27 milhões neste ano. Ganhando cada vez mais relevância no cenário brasileiro. Por isso precisamos debater um tema de grande importância para o setor: a desproporcionalidade das multas no segmento”.

O trecho acima foi da fala inicial de Virgínia Rodarte, advogada especializada em saúde suplementar e assessora regulatória do SINOG, em nossa Jornada Jurídica da Saúde Suplementar: “Equilíbrio e equidade na odontologia suplementar - Análise de regras e penalidades”. “Precisamos mesmo revisitar determinadas normas. A ANS tem colaborado com a criação, por exemplo do Grupo de Trabalho do setor em que tentou fazer uma reformulação global do modelo sancionador praticado pela agência”, continuou em sua exposição.

O encontro contou com palestra exclusiva de Floriano de Azevedo Marques Neto, Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP. Para ele, as sanções têm finalidades de desincentivar condutas indesejadas e reparar a ordem jurídica agredida. “A sanção é uma etapa do sistema regulatório e tem uma série de normas que balizam o comportamento por meio de comando e controle”, reforçou em sua apresentação. “Quando o ticket médio do usuário é, economicamente menor, a baliza do número de beneficiários distorce a proporcionalidade”, apontou o especialista.

O evento ainda teve a participação de Maurício Nunes da Silva, Diretor Substituto de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Alice Voronoff, Doutora em Direito Público pela UERJ e procuradora do estado do Rio de Janeiro.

Para ela, as assimetrias de informação no âmbito da saúde suplementar são muito grandes. “Especificamente quando se fala do direito regulatório, temos tipos normativos muito genéricos e, muitas vezes, os agentes regulados têm dificuldade em se conformar a esses normativos”, refletiu.

Para Nunes, o grupo de trabalho da ANS tem ampla participação de diferentes setores da agência e players do setor. “Temos feito o levantamento das multas pagas e selecionamos cinco exercícios para a análise ano a ano”, comentou. “Há regras diferenciadas entre os setores médico-hospitalares e odontológicos com relação ao porte. A odontologia está no marco legal, mas no âmbito infra legal temos uma série de regras apontando diferenças”, continuou.

Iniciando os trabalhos da nossa “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar” em 2021 com o importante debate “Equilíbrio e equidade na odontologia suplementar - Análise de regras e penalidades” – que você pode assistir na íntegra aqui no link ou abaixo.

Iniciativa em conjunto com o SINOG – Associação Brasileira de Planos Odontológicos e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), o evento online e gratuito teve transmissão no site e canal do IESS no YouTube e nas redes sociais. Continuaremos trazendo novos aspectos do encontro. Fique ligado.

O excesso de judicialização da saúde brasileira tem preocupado Estado, operadoras de planos, profissionais do Direito e da Saúde, gestores e a população como um todo. Isso porque o grande número de liminares concedidas no país obrigando as empresas a realizarem procedimentos que nem sempre estão previstos nos contratos dos beneficiários tem causado um perigoso desequilíbrio no mercado. Esse é o entendimento dos participantes do terceiro encontro da “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar”, que realizamos em conjunto com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento online foi transmitido pelos canais do YouTube do IESS e do Consultor Jurídico (ConJur).

O encontro “Mutualismo e equidade em planos de saúde: princípios e busca por equilíbrio” teve a participação do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); de Raquel Marimon, diretora do Instituto Brasileiro de Atuária e CEO da Prospera Consultoria; do desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Esmat; e de José Cechin, superintendente executivo do IESS.

“O mutualismo tem uma solidariedade limitada a uma responsabilidade”, aponta o ministro Noronha. “O não cumprimento de regras ameaça o equilíbrio econômico do contrato e pode gerar um aumento das mensalidades e, consequentemente, a elitização dos planos de saúde, dificultando o acesso para quem precisa”, continua. Segundo ele, esse movimento pode ser um desastre para os mais carentes porque os preços são calculados em cima do risco de cada consumidor, mas o risco judicial não está na conta.

Reforçando os pontos colocados pelo ministro, José Cechin, do IESS, reiterou que o equilíbrio do setor de saúde complementar existe quando os custos são repartidos de maneira proporcional ao risco entre os beneficiários, o que justifica a divisão dos preços por faixa etária entre os planos. “Não é possível fornecer tudo para todos o tempo inteiro. As concessões individuais afetam o equilíbrio porque não foram previstas nos cálculos atuariais que determinam o preço das mensalidades”, aponta o especialista.

“O desafio do mutualismo é tornar as incertezas individuais em certezas coletivas. Toda vez que uma decisão individual é tomada em detrimento do coletivo, afeta o equilíbrio do todo”, aponta Raquel Marimon. Ela ainda lembrou do importante debate sobre a incorporação de tecnologias à saúde – tema de encontro anterior da Jornada. “É fundamental que toda a incorporação seja acompanhada da análise de impacto econômico de forma mais intensa. Hoje, esse impacto é discutido depois da incorporação. E não antes, como deveria ser”, completa.

Para ela, o setor tem avançado em diferentes aspectos e debates, mas ainda levará um tempo para mudanças mais sistêmicas e profundas, como da mudança de modelo de remuneração dos serviços em saúde. “Hoje se remunera pelo volume de procedimentos e não pelo benefício para a saúde do paciente”, conclui.

“No Brasil, temos cerca de 47 milhões de pessoas com planos de saúde. Adicione esse montante ao SUS e veja o que acontece. Nosso dever é zelar para que as instituições cumpram seu papel, temos de zelar pelo equilíbrio econômico”, enfatiza o ministro João Otávio de Noronha.

Os eventos anteriores da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar podem ser acessados pelos canais do IESS no Facebook e YouTube e do ConJur.

Veja abaixo o encontro mais recente.