Relevância, autoridade, legitimidade. Essas são algumas das características mais remetidas ao Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar. E, ao mesmo tempo, fortes marcas que um pesquisador deseja para seu trabalho de pesquisa. Mais do que isso, é uma prova de que o trabalho contribui, efetivamente, para a produção de conhecimento, aperfeiçoamento do setor analisado e construção de ferramentas para a evolução.

Claro, há outros diferenciais, como a possibilidade de aproximar pesquisadores de diversos segmentos, com interesses distintos (econômico, jurídico, qualidade de vida, promoção da saúde, gestão etc.) e criar um ambiente propício para a troca de conhecimento e experiências. E ainda aproximar o mercado, a pesquisa acadêmica e a tomada de decisão no setor.

Para falar um pouco sobre o assunto, entrevistamos Luciana Sakamoto, autora premiada do trabalho “O Modelo de Pós-Pagamento nos Contratos de Plano de Saúde e a Viabilização do Direito de Extensão do Benefício Pós-Emprego”. Veja abaixo.

Se você tem um trabalho de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado), ou artigo científico com foco em saúde suplementar, nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde e Qualidade de Vida, inscreva-se gratuitamente até 15 de setembro. Veja o regulamento completo. 

A premiação também conta com espaço para a exibição de pôsteres de trabalhos, importante painel para apresentar a sua pesquisa. Veja os resumos dos trabalhos apresentados aqui.

Luciana também participou do webinar “Judicialização na Saúde - Propostas do Prêmio IESS para reduzir controvérsias” que você pode ver em nosso canal do YouTube ou pelo vídeo abaixo.

Blog do IESS - Como você vê a pesquisa acadêmica com foco em saúde suplementar no Brasil hoje?

Luciana Sakamoto - É extremamente relevante. Principalmente por termos poucas publicações em determinados assuntos nessa área. É preciso debater mais os temas relacionados à saúde suplementar.  Em razão da complexidade desse setor, os debates só têm a contribuir para o seu aprimoramento. Apesar de a Lei 9.656/98 já ter 22 anos, alguns assuntos nessa área ainda estão em construção e as discussões jurídicas são relevantes para consolidar alguns entendimentos quanto à aplicação da lei e seus limites.

Blog do IESS - Você planeja avançar nessa pesquisa? Quais os próximos passos?

Luciana Sakamoto - Com certeza. Existem ainda muitas reflexões para serem suscitadas no setor de saúde suplementar. Após o mestrado na USP, fiz um LL.M nos Estados Unidos em Global Health e espero poder utilizar os conhecimentos que adquiri nessa experiência para promover novos debates no Brasil.

Blog do IESS - De modo mais geral, do que se trata o seu trabalho e quais os resultados?

Luciana Sakamoto - Fala do direito do empregado de permanecer no plano de saúde após o seu desligamento da empresa. Se preenchidos os requisitos legais, o ex-empregado demitido sem justa causa e/ou aposentado poderão permanecer no plano de saúde do qual desfrutavam enquanto vigente o contrato de trabalho, observado o limite temporal previsto na Lei 9.656/98. Contudo, caberá ao ex-empregado assumir o custeio integral do plano. É essa obrigação de assumir o custeio do plano que geralmente é objeto de ação judicial, visto que muitos ex-empregados não têm condições financeiras de arcar com esse valor. Além disso, outro grande desafio é verificar qual o valor que o ex-empregado deverá pagar. O meu trabalho também avaliou como o Poder Judiciário vem analisando essa questão e o impacto das decisões judiciais para o ex-empregador, especialmente quando o Judiciário modificava o valor de mensalidade sem a observância de um critério atuarial.

Blog do IESS - Seu trabalho traz um tema bem atual para um momento de instabilidade e perda de emprego. Como acha que o setor deve ser comportar neste momento e após a pandemia?

Luciana Sakamoto – Em razão da pandemia da Covid-19, muitas pessoas perderam seus empregos e é nesse momento que o ex-empregado demitido sem justa causa ou aposentado poderá, se preenchidos os requisitos legais, exercer o seu direito de manutenção no plano de saúde pós-emprego. Contudo, justamente por terem perdido os seus empregos, também teremos uma situação de dificuldade de arcar com o pagamento integral do plano de saúde. É possível que o Judiciário venha novamente a ter uma nova onda de processos judiciais envolvendo esse direito. Se antes da pandemia da Covid-19 as decisões judiciais já tinham um impacto bastante relevante para os ex-empregadores, agora esse impacto financeiro será ainda mais devastador, podendo gerar ainda mais desemprego. É um tema sem dúvida muito sensível, pois o plano de saúde tem se mostrado tão relevante quanto ter a casa própria. Após tantos debates acerca desse tema no passado, acredito que o mercado e o Poder Judiciário já estejam maduros para pensar nesse direito de forma sustentável, conciliando os direitos e deveres dos beneficiários, dos ex-empregadores e das operadoras.

Blog do IESS - Acredita que se avançou, nos últimos anos, no que diz respeito ao equilíbrio do contrato e das relações jurídicas nesse setor?

Luciana Sakamoto - Acredito que as relações jurídicas nesse setor tenham passado por um amadurecimento ao longo dos últimos anos.  No começo, era possível notar uma proteção exacerbada do consumidor. Contudo, após verificar que esse protecionismo sem limites não seria sustentável a longo prazo, o Poder Judiciário passou a analisar os temas envolvendo a saúde suplementar de forma mais macro, atentando para a relação jurídica como um todo. Acredito que esse seja o caminho. É claro que ainda há muitos desafios pela frente e muitas questões sensíveis que ainda demandam debates. Afinal, estamos tratando de um tema que envolve a saúde das pessoas.

E para auxiliar na evolução dessas discussões é que os trabalhos acadêmicos se mostram relevantes. Precisamos discutir mais sobre os direitos e obrigações de cada um dos atores desse setor e os impactos das decisões judiciais na saúde suplementar, buscando sempre uma solução sustentável para todos.

“Já temos observado, há algum tempo, um esforço do Judiciário para pacificar temas sensíveis nas relações do setor de saúde suplementar com o objetivo de diminuir a judicialização por meio de ações em diversas frentes”, analisou Marina Fontes de Resende, advogada especializada em saúde durante nosso webinar “Judicialização na Saúde - Propostas do Prêmio IESS para reduzir controvérsias” na última semana.

O webinar ao vivo aconteceu no dia 30 de julho e os pesquisadores premiados na categoria de Direito do Prêmio IESS falaram sobre seus trabalhos e da atuação do Judiciário no segmento. Com mediação de Luiz Felipe Conde, advogado e avaliador da categoria Direito do Prêmio IESS, também contou com a participação de José Maria dos Santos Júnior, mestre em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense, Luciana Mayumi Sakamoto, mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), além de Marina, que é mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília.

Além de apresentar um panorama de como a questão tem sido tratada pela saúde suplementar, o amplo debate trouxe ainda temas como a busca por racionalidade e respeito às regras e contratos, equilíbrio e previsibilidade ao sistema, e ainda mostrou como o Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar auxilia na construção de conhecimento e na tomada de decisão.

O webinar também falou sobre a pesquisa acadêmica voltada para a saúde suplementar. Os pesquisadores foram unânimes em apontar a grande relevância para o desenvolvimento do setor, mas que ainda carece de uma maior produção. “Ainda há necessidade de ampliar o acesso aos dados e bibliografia especializada”, disse Luciana. “É preciso debater mais os temas relacionados à saúde suplementar. Em razão da complexidade desse setor, os debates só têm a contribuir para o seu aprimoramento” conclui.

José Maria completou. “Ainda carece de especialistas, dados e informação para a pesquisa acadêmica. E essa é, justamente, uma das críticas quando se fala, por exemplo, em análise de impacto regulatório. É preciso aumentar o nível de confiança e a qualidade regulatória por meio de uma aproximação entre o setor e academia”, comentou.

Para Luiz Felipe Conde, avaliador da categoria, a premiação tem contribuído no desenvolvimento de instrumentos que auxiliam o aprimoramento das práticas judiciais no campo da saúde com temas diversos como regulação do setor, direito do consumidor, equilíbrio dos interesses entre os partícipes e outros temas.

Quem não participou ao vivo pode acompanhar em nosso canal do YouTube ou pelo vídeo abaixo. E também conhecer os trabalhos dos participantes:

·Marina Fontes de Resende, vencedora com o trabalho “Necessidade de modulação do enunciado 609 da súmula do STJ nos contratos de plano de saúde”.

·José dos Santos Júnior, autor de “O debate da qualidade regulatória em saúde suplementar a partir da implementação da metodologia de análise de impacto regulatório”.

·Luciana Sakamoto, premiada com “O Modelo de Pós-Pagamento nos Contratos de Plano de Saúde e a Viabilização do Direito de Extensão do Benefício Pós-Emprego”.

Se você também tem um trabalho de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado), com foco em saúde suplementar, nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde e Qualidade de Vida, capaz de ajudar no aperfeiçoamento do setor, inscreva-se, gratuitamente, até 15 de setembro. Veja o regulamento completo. 

 Cada um dos primeiro colocados receberá R$ 15 mil este ano. Os segundo colocados receberão R$ 10 mil cada e, os orientadores destes seis estudos, R$ 3 mil – independentemente da posição do trabalho orientado. Além de certificados que serão entregues na cerimônia de premiação.

As inscrições para o X Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar e também para a exibição de pôsteres de trabalhos científicos (inclusive de nível universitário) já estão abertas. Para este ano, a iniciativa passa a contar com ISSN, o que significa que a apresentação de estudos pode ser inserida no Currículo Lattes dos pesquisadores.

O espaço inaugurado há dois anos é uma oportunidade para pesquisadores apresentarem seus trabalhos na cerimônia de entrega do Prêmio, que acontecerá em dezembro, em São Paulo. A ação busca dar maior visibilidade para pesquisadores e trabalhos de graduação – que não concorrem aos prêmios principais – visando fomentar a produção entre as diferentes esferas do universo acadêmico.

Para apresentar um pouco desse importante iniciativa, entrevistamos Sarah Ramalho Rodrigues, que expôs seu “Estudo de preenchimento e utilização de campo CID-10 relacionados à diabetes, hipoglicemia e intoxicação por hipoglicemiantes na saúde suplementar do Brasil” na cerimônia de premiação em 2018.

Com graduação em Farmácia, Sarah fez Mestrado Profissional Interprofissional Interunidades e nos contou um pouco sobre seu trabalho desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP). Veja abaixo.

Se pretende inscrever um pôster, veja aqui algumas dicas, leia o regulamento e faça sua inscrição por meio do formulário.

Blog do IESS - Como você vê a pesquisa acadêmica com foco em saúde suplementar no Brasil hoje?

Embora ela seja muito necessária, ainda é limitada a alguns espaços. O acesso aos dados ainda é difícil. Eu consegui porque trabalhei em uma empresa da área, diretamente relacionada com a análise de faturamento de contas médicas. E mesmo assim com uma série de requisitos para obter acesso. Ou seja, não são todos os pesquisadores que conseguem permissão para analisar esse tipo de informação.

Acredito que a pesquisa e produção deve se ampliar daqui pra frente, até mesmo por ser um segmento ainda carente de regulação para algumas questões.

Blog do IESS - Seu trabalho pesquisa a padronização e utilização de CID’s de eventos adversos relacionados a diabetes, hipoglicemia e intoxicação por hipoglicemiantes a partir da análise dos registros de contas médicas. Quais os resultados?

Contatamos algo que está bem no centro do debate hoje em dia em função da pandemia ed Coronavírus que é a subnotificação. O preenchimento ainda é muito falho por diversos motivos. O registro de dados de pacientes é um assunto de grande debate no setor e, agora, mais do que nunca. Como lidar com os dados de saúde? Como eles serão utilizados? O que se amplifica tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem gerado movimentação em diversos setores.

E o debate é ainda maior, envolve desde a forma como é feito o pagamento do médico, a auditoria dessa conta e seus impactos. Há, por exemplo, campos de preenchimento não obrigatórios e o profissional nem sempre preenche. Isso é diferente em alguns outros países.

A própria característica da prática médica no Brasil é diferente de outros lugares no mundo.

Concluímos que se pode utilizar a base de dados de faturamento para a realização de monitoramento de eventos adversos, mas que há uma subnotificação grave no preenchimento e relato dos dados.

Blog do IESS - Você planeja avançar nessa pesquisa? Quais os próximos passos?

A ideia é expandir para uma base maior de contas médicas, como a do SUS. Mas, para isso, também é preciso uma melhor participação do setor como um todo, da indústria, por exemplo.A maior colaboração dos demais envolvidos na estrutura do sistema de saúde eleva as discussões. Fazer todos esses players conversarem ainda é um grande desafio para o setor como um todo.Esse cenário de pandemia pode servir como um momento de reflexão para o segmento.