TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE IESS – INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade tem por finalidade explicitar as regras e condições que irão orientar a utilização dos serviços oferecidos IESS – INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR, organização sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ nº 08.490.202/0001-70, com sede na Rua Joaquim Floriano, nº 1052, cj 42, na cidade de São Paulo/SP, em sua página de internet (“Website”) localizada no endereço eletrônico www.iess.org.br.

O presente instrumento foi elaborado em conformidade com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), contendo informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção os dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.iess.org.br.

Esta Política aplica-se a todos os usuários e visitantes do site www.iess.org.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site www.iess.org.br.

 

SEÇÃO 2 – DADOS PESSOAIS COLETADOS DOS USUÁRIOS E VISITANTES DO SITE

Enquanto o usuário/visitante navega no site, os seguintes dados podem coletados e armazenados pelo IESS:

- Dados para criação de conta/perfil do usuário: nome completo, e-mail, senha ou login via redes sociais (caso queira se conectar por esses meios) e foto (opcional).

- Dados para envio de Newsletter: nome completo e e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever na Newsletter do IESS será coletado e armazenado até que o usuário solicite o seu descadastro. A Newsletter pode conter conteúdo do IESS e de seus parceiros.

- Dados para inscrição em eventos do IESS: nome completo, e-mail, telefone para contato, nome da empresa/ organização e cargo.

- Dados para inscrição de trabalhos no Prêmio IESS: dados do autor (nome completo do autor, titulação, instituição de ensino na qual realizou o trabalho, endereço, telefone e e-mail), dados do orientador (nome completo, titulação e e-mail), dados do trabalho (um arquivo com título, resumo com no máximo 1.000 caracteres e o trabalho na íntegra sem identificação do autor; um arquivo com o trabalho completo, identificado e que ficará disponibilizado no site do IESS caso o autor seja premiado; e um arquivo contendo título do trabalho, área temática, resumo do trabalho com no máximo 1.000 caracteres com espaços).

- Dados para inscrição de pôster no Prêmio IESS: dados do autor (nome completo, e-mail, telefone para contato, instituição pertencente), dados de coautores (es), se houver (nome completo, e-mail, telefone para contato e Instituição pertencente), dados do trabalho (título do trabalho e área temática a ser submetido o pôster), resumo do pôster, ciência de todos os autores sobre a submissão do pôster e autorização de reprodução do conteúdo.

- Dados para personalização do IESS Data: nome completo, e-mail, senha ou login via redes sociais (caso queira se conectar por esses meios), instituição (opcional), cargo (opcional) e foto (opcional).

- Dados fornecidos para pesquisa de opinião: dados pessoais recolhidos nos formulários de pesquisas para geração de estatísticas e estudos relacionados.

- Dados para otimização da navegação: palavras-chaves utilizadas na busca, comentários e interações realizadas com outros perfis e usuários, acesso a páginas e links recomendados.

 

SEÇÃO 3 – FINALIDADE DA COLETA/ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS USUÁRIOS E VISITANTES DO SITE

Os dados pessoais do usuário/visitante coletados e armazenados pelo site www.iess.org.br tem a finalidade:

- De gerar relatórios e informações destinados a proporcionar aos usuários facilidades de navegação, ampliação e melhoria nos conteúdos oferecidos.

- De permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos e serviços exclusivos aos usuários cadastrados.

- De enviar Newsletter.

- De permitir a inscrição em eventos do IESS.

- De permitir a submissão de trabalho e pôster no Prêmio IESS.

Caso o usuário queira posteriormente remover seus dados coletados e armazenados pelo site deve encaminhar a solicitação de remoção através do e-mail: [email protected].

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

SEÇÃO 4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O compartilhamento dos dados pessoais do usuário/visitante ocorrerá para oferecer os serviços contidos no site ou para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável.

 

SEÇÃO 5 – PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais do usuário/visitante coletados serão armazenados durante o período necessário para a prestação do serviço ou para o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme disposto no inciso I do art. 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a legislação determinar outro tratamento, como nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei 13.709/18.

 

SEÇÃO 5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

Os dados pessoais armazenados são tratados, dentro dos limites legais, como confidenciais e o IESS se compromete a adotar as melhores medidas técnicas e organizacionais para protegê-los contra perda, acessos e divulgação não autorizados ou outras atitudes indevidas.

O IESS se compromete a comunicar o usuário caso haja alguma violação de segurança de seus dados pessoais.

O site do IESS pode conter links que direcionam para outras páginas na internet, contudo impossibilidade de controle, o IESS não se responsabiliza pelas políticas de privacidade praticadas por esses sites. Assim, recomenda-se ler a Política de Privacidade, Política de Cookies e seu Termo de Uso para saber como esses terceiros coletam, tratam e armazenam seus dados pessoais.

Embora o IESS adote as melhores práticas de segurança para a proteção dos dados pessoais coletados, falhas de hardware ou software, uso não autorizado de contas/perfil e outros fatores podem comprometer a segurança dos dados a qualquer momento. Assim, caso o usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados pessoais, deve entrar em contato através do e-mail: [email protected]

 

SEÇÃO 6 – POLÍTICA DE COOKIES

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site.

Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário/visitante.

O usuário/visitante do site www.iess.org.br manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação por meio da utilização de cookies.

O usuário/visitante pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Contudo, importante destacar que a desativação de cookies poderá afetar a funcionalidade deste e de muitos outros sites visitados pelo usuário. Assim, desativação dos cookies não é recomendável.

 

SEÇÃO 7 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário/visitante está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário/visitante ao se cadastrar, manifesta conhecer o seu direito de poder cancelar o seu cadastro a qualquer tempo, acessar e atualizar seus dados pessoais, garantindo a veracidade das informações por si disponibilizadas.

 

SEÇÃO 8 – ALTERAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O IESS se reserva no direito de alterar/atualizar essa Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável ao usuário/visitante acesse nossa Política sempre que acessar o site para ciência das alterações. Ao final deste instrumento consta a data da última atualização.

Os usuários serão notificados quando houver alteração/atualização da Política de Privacidade e esta surtirá efeito imediatamente após sua publicação. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após as eventuais modificações, o usuário/visitante concorda com os novos termos.

 

SEÇÃO 9 – FORO DE ELEIÇÃO

Qualquer divergência, controvérsia ou litígio decorrente deste instrumento deverão ser apresentadas perante o Foro da Capital de São Paulo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 30 de abril de 2021.