Definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o atendimento que foca no sofrimento de pacientes que enfrentam doenças graves, o cuidado paliativo tem ganhado cada vez mais destaque nos sistemas de saúde em todo o mundo. Essa modalidade do serviço em saúde tem como fundamentos a comunicação e o cuidado, focando no respeito e na solidariedade para com o paciente e sua família de forma profissional e humanizada. A ampliação desse modo da assistência se faz cada vez mais necessária frente ao envelhecimento acelerado da população mundial e do avanço da incidência de doenças crônicas não transmissíveis.
Portanto, o paliativismo visa colocar em prática um conjunto de ações que buscam a qualidade de vida dos pacientes. Compreendido há algum tempo como o atendimento a ser dado somente no final da vida, esse cuidado envolve, hoje, algo muito mais abrangente: são ações que enxergam e cuidam do sofrimento do paciente e não só de sua morbidade. Isso constitui, obrigatoriamente, uma mudança de mentalidade de instituições, médicos, pacientes e familiares.
Foi com isso em mente que preparamos uma apresentação especial no seminário “Decisões na Saúde - Cuidados Paliativos e Nat-Jus: Iniciativas da Medicina e do Direito que geram segurança ao paciente e sustentabilidade ao sistema”. A palestra “Cuidados paliativos e dignidade humana na era da máxima tecnologia na saúde”, apresentada por Dr. Daniel Neves Forte, presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos e um dos mais renomados pesquisadores do tema.
Para o especialista, paliativismo é o cuidado com o sofrimento. “Acabamos excluindo do nosso foco de atenção o sofrimento, que é algo essencialmente subjetivo e individual, não generalizável. Uma mesma doença pode gerar sofrimento diferente em diferentes pessoas. Mais ainda, toda redução de identidade é uma forma de violência. E assim, mesmo com a melhor das intenções, às vezes cometemos essa violência, olhando para a doença e não para o doente”, disse Neves em entrevista à revista IstoÉ.
Ficou curioso? O evento acontece no dia 12 de dezembro no hotel Tivoli Mofarrej (Alameda Santos, 1.437 – Cerqueira César), em São Paulo, a partir das 08h30. Além da palestra, também preparamos outros conteúdos inéditos, exclusivos e imperdíveis! Novidades como:
•Apresentação dos trabalhos vencedores do VIII Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar e análise de como eles podem ajudar o setor;
•Palestra da Dra. Luciana da Veiga Oliveira, coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Núcleo de Apoio Técnico (NAT-JUS) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR);
•Exposição de pôsteres de trabalhos acadêmicos voltados para a saúde suplementar.
Não perca tempo, veja a programação completa e inscreva-se agora. As vagas são limitadas!
Como já mostramos aqui, a complexidade que envolve o setor de saúde suplementar no país requer a atenção e o envolvimento dos diferentes agentes na construção de ferramentas e prioridades para o aperfeiçoamento dessa cadeia. Nesse sentido, os diferentes eventos do setor facilitam a discussão dos temas sensíveis e a reunião dos diversos elos do segmento.
Com isso em mente, a Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde) realizou recentemente o 4º Fórum da Saúde Suplementar, que aconteceu no Rio de Janeiro e trouxe especialistas nacionais e internacionais para fomentar e aprofundar os debates no setor sobre diferentes áreas. Com o tema ‘O desafio da eficiência em saúde: um debate inclusivo’, o evento contou com a presença dos Ministros de Estado da Saúde e da Justiça, Gilberto Occhi e Torquato Jardim, respectivamente, além de autoridades do setor. Apresentando experiências estrangeiras, o Fórum contou com a participação de Robert Pearl, diretor executivo e CEO do The Permanente Medical Group e professor de Medicina e Administração em Saúde da Universidade de Stanford, entre outros.
Durante a coletiva de imprensa, no 4º Fórum da Saúde Suplementar, no Rio, a presidente da federação, Solange Beatriz Palheiro Mendes, o diretor executivo, José Cechin e o superintendente de Regulação, Sandro Leal, fizeram uma apresentação para a imprensa com 11 medidas para fortalecer o setor. Entre os temas, podem ser destacados Atenção Primária à Saúde e rede hierarquizada; novas regras de formação de preços e reajuste; mudanças de regras para a incorporação de novas tecnologias; combate a fraudes, com tipificação de crimes; a mudança de modelo de remuneração; Análise de Impacto Regulatório; e a criação de produtos de previdência e poupança vinculados à saúde.
Os temas são velhos conhecidos do setor e fazem parte de nossas publicações há algum tempo. Confira as propostas da instituição:
1. Atenção Primária à Saúde (APS)
Baseado no livre acesso a especialistas, o modelo atual de atenção à saúde – predominante na Saúde Suplementar – é caro, ineficiente, gerador de desperdícios e não promove a saúde, operando apenas como um meio de tratamento de doenças.
A FenaSaúde defende o atendimento no modelo de Atenção Primária à Saúde (APS), como base do sistema para organizar a assistência e o encaminhamento para os outros níveis de atenção. Isto contribuirá para melhorar a eficiência na utilização dos recursos e a qualidade da assistência. A ideia principal do modelo é a de que o beneficiário passe a ser atendido e acompanhado por uma equipe multidisciplinar, liderada por um médico de família. Essa equipe passará a ser responsável pela gestão da saúde dos beneficiários a ela vinculados e, quando necessário, encaminhará os pacientes para o atendimento especializado.
2. Regulação dos prestadores e fornecedores
É importante deixar claro que não se pretende defender estritamente a regulação de preços ou a obrigatoriedade de regras para todos os prestadores de serviços, pois a FenaSaúde entende que a livre iniciativa deve ser preservada. Por sua vez, o fundamento econômico para qualquer regulação é a existência de falhas de mercado, típicas na Saúde Suplementar. A principal falha no setor é a assimetria de regulação entre os segmentos envolvidos. A regulação atual atinge apenas as operadoras. Esse fato desequilibra o poder negocial entre operadoras (reguladas) e prestadores (não regulados). É imperativo que a legislação atue para reduzir essa assimetria regulatória entre os setores.
Os prestadores de serviços que atendem aos beneficiários da Saúde Suplementar devem ter o dever da transparência, da prestação de informações financeiras, de padrões de atendimento e de qualidade assistencial. É preciso ressaltar que nem os consumidores e nem as operadoras são capazes de avaliar com precisão o desempenho assistencial.
3. Novas regras de reajuste dos planos individuais
A regulação de preços do setor de Saúde Suplementar não foi capaz de conter os reajustes acima da inflação – que são reflexos do aumento de custos – e ainda ocasionou a redução na oferta de planos individuais no mercado. A atual regulação atacou apenas o sintoma – do reajuste elevado de preços – e não a causa que são os custos crescentes com a despesa assistencial.
A FenaSaúde propõe um modelo de reajuste baseado em teto-de-preço, ficando aberta a possibilidade de reajustes acima desse teto para um conjunto de operadoras que justifiquem tal exceção com base em avaliação técnica, considerando-se critérios financeiros e atuariais. Portanto, a FenaSaúde sugere uma síntese entre a proposta feita pela ANS e o modelo de regulação adotado em alguns estados norte-americanos para seguros de saúde, que permitem a variação de preços acima do patamar estabelecido pelo órgão regulador, desde que esses reajustes sejam justificados.
4. Mudanças das regras para a incorporação de novas tecnologias
Nem toda nova tecnologia é custo-eficiente ou mesmo eficaz. Em muitos casos, aumenta-se o custo sem um benefício claro para o paciente. A incorporação de tecnologias é uma das principais causas do aumento de custos no setor, aqui e no mundo. A FenaSaúde propõe a realização de uma avaliação sistemática de tecnologias em saúde prévia à sua incorporação, considerando-se a eficácia, o custo-efetividade e a capacidade orçamentária da população, além da disponibilidade das novas tecnologias.
5. Combate às fraudes – tipificação de crimes
A FenaSaúde defende que um novo marco legal para o setor deva tratar detalhadamente dos casos de fraudes e abusos em contratos de prestação de serviços de saúde, vide a Máfia das Próteses. O comportamento antiético de uma minoria de prestadores acaba por gerar desperdícios e ineficiências em todo o sistema, além de colocar em risco a saúde e vida dos beneficiários. Vale ressaltar ainda que a prática abusiva e fraudulenta tem um custo elevado, onerando e elevando os custos e, por fim, ocasionam o aumento nos preços das mensalidades dos planos, o que reduz o acesso de consumidores ao sistema de Saúde Suplementar.
A proposta da FenaSaúde é a de se tipificar como crime a prática de fraude contra o sistema de saúde. Dentre as ações, a elaboração de medida legislativa para vedar a obtenção de qualquer forma de lucro e vantagem financeira por profissionais de saúde em razão da comercialização, prescrição ou uso de dispositivos médicos. O mesmo para aqueles que contribuem, como pagadores, para essa prática.
6. Mudança do modelo de remuneração
A FenaSaúde avalia ser urgente implementar novos modelos de remuneração dos prestadores de saúde – e que deve ser uma tarefa do setor privado. O atual modelo é baseado no fee for service (pagamento por procedimentos realizados) que não incentiva a melhoria da qualidade da assistência nem agrega valor à saúde das pessoas.
O que se propõe é a divisão de riscos: cada parte assumindo as consequências (positivas ou negativas) dos atos que são de sua responsabilidade. O risco da gestão de assistência médica deve ser assumido pelo prestador de serviço, que tem a responsabilidade indelegável pela indicação e realização do procedimento. Hoje não há qualquer consequência financeira para os prestadores com relação aos resultados ou à qualidade do serviço oferecido, desencorajando o aprimoramento dos mesmos. Ao realizar um atendimento hospitalar, todos os custos associados à internação – inclusive aqueles resultantes da prestação de um mau serviço, imperícia ou negligência – são assumidos pelas operadoras, o que gera aumento dos custos assistenciais e que, por fim, impacta no aumento das mensalidades dos planos de saúde.
7. Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de revisões sistemáticas de regras (ex-posts)
É fundamental que seja instituída a Análise de Impacto Regulatório (AIR) nos moldes previstos no Projeto de Lei 6.621/2016, a chamada Lei das Agências, atualmente em debate no Congresso Nacional. Esse projeto prevê a obrigação de se realizar AIR, a fim de subsidiar a tomada de decisão antes da publicação de uma nova norma regulatória.
A AIR, definida de maneira sucinta, é uma metodologia voltada para avaliar os custos e benefícios de uma determinada regra regulatória. A realização da AIR é um passo fundamental para tornar mais eficaz a regulação do setor, pois subsidia o agente público com informações para que ele faça uma melhor decisão. Além disso, a AIR pode e deve ser feita para avaliar o resultado de normas regulatórias já em vigor.
8. Governança regulatória (Consu)
O Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) foi criado pela Lei 9.656/98, posteriormente aprimorado pela Medida Provisória 2.177/01. É um órgão colegiado integrante do Ministério da Saúde e tem como competências, entre outras, estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do setor de Saúde Suplementar e supervisionar e acompanhar as ações e o funcionamento da ANS. É muito importante reforçar a atuação do CONSU para aperfeiçoar a política regulatória do setor de Saúde Suplementar, direcionando seu foco ao aprimoramento da eficiência e qualidade do setor.
9. Admissão de hospitais públicos na rede credenciada
É possível pensar em iniciativas conjuntas entre os sistemas público e privado para reduzir o vazio assistencial na área da saúde. O resultado seria o aumento da eficiência no uso dos recursos e da infraestrutura, por meio do compartilhamento de instalações e capacidades para que um mesmo prestador de serviço de saúde possa atender tanto pacientes do SUS quanto pacientes da Saúde Suplementar.
Assim, o atendimento a beneficiários da Saúde Suplementar acrescentaria um importante componente financiador da remuneração dos profissionais de saúde e da modernização das próprias instalações hospitalares, que são comuns.
10. Novos produtos de Previdência e Poupança vinculados à saúde
Como aumento da longevidade da sociedade brasileira é preciso buscar fontes alternativas de financiamento, por isso a FenaSaúde sugere propostas de planos de caráter acumulativo ou por capitalização como uma alternativa e complemento aos modelos atuais: um plano previdenciário estruturado em regime de capitalização, em contas individuais, voltado para o financiamento das despesas futuras do beneficiário com o plano de saúde.
A formação de poupança previdenciária privada de longo prazo com a finalidade de financiar a Saúde Suplementar auxilia os idosos a arcar com as despesas crescentes em saúde justamente na fase da vida em que sua renda diminui.
11. Mecanismos financeiros de regulação – coparticipação e franquia
O objetivo desses instrumentos é o de reduzir desperdícios e fornecer estímulos para que o consumidor seja cada vez mais responsável por suas escolhas no ambiente da saúde. Entende-se que produtos com tais mecanismos oferecem mais opções ao beneficiário, dentro de seus critérios de preferência e de suas possibilidades orçamentárias.
A FenaSaúde acredita que os mecanismos de coparticipação e de franquia tornam o beneficiário um participante interessado e ativo na utilização dos serviços de assistência à saúde, essencialmente pelos estímulos ao uso racional dos serviços e ao desestímulo à sobreutilização caso ele não tenha nenhum custo no ponto de serviço.
O aperfeiçoamento da regulamentação dos mecanismos financeiros de regulação vai ao encontro das necessidades do setor de Saúde Suplementar: encoraja a utilização desses mecanismos, protege o consumidor ao estabelecer limites claros de exposição financeira, além de isentar da incidência de coparticipação e franquia procedimentos preventivos e alguns tratamentos crônicos.
Reserve o dia 12 de dezembro na agenda. Na data, realizaremos o seminário “Decisões na Saúde - Cuidados Paliativos e Nat-Jus: Iniciativas da Medicina e do Direito que geram segurança ao paciente e sustentabilidade ao sistema”.
Além de palestras com renomados especialistas do setor, o evento também contará com a apresentação dos vencedores do VIII Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar. Mais do que o disputado certificado e da visibilidade deste reconhecido prêmio, o primeiro colocado de cada categoria recebe R$ 10 mil e o segundo, R$ 5 mil.
Este ano, a cerimônia de entrega da mais importante premiação com foco no setor também contará com espaço para exibição de pôsteres de trabalhos acadêmicos.
O seminário “Decisões na Saúde” acontecerá no dia 12 de dezembro no hotel Tivoli Mofarrej (Alameda Santos, 1.437 – Cerqueira César), em São Paulo, a partir das 08h30. Confira a programação completa abaixo e se inscreva aqui.
8h30 – Welcome Coffee
9h00 – Abertura
Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do IESS
9h30 – Apresentação dos vencedores do VIII Prêmio IESS
Os avaliadores demonstraram, na prática, como esses trabalhos podem auxiliar nas transformações do setor de saúde suplementar
Alberto Ogata, diretor da ABQV e avaliador da categoria Promoção da Saúde, Qualidade de Vida e Gestão da Saúde
Antonio Carlos Campino, economista professor da USP e avaliador da categoria Economia
Luiz Felipe Conde, advogado sócio do escritório Conde & Advogados e avaliador da categoria Direito
10h10 – Coffee break e visita à exposição de pôsteres
10h40 – Palestra 1: O papel do NAT – Núcleo de Apoio Técnico na tomada de decisões do Poder Judiciário em controvérsias do setor de saúde
Dra. Luciana da Veiga Oliveira, coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Núcleo de Apoio Técnico (NAT-JUS) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
11h20 – Palestra 2: Cuidados paliativos e dignidade humana na era da máxima tecnologia na saúde
Dr. Daniel Neves Forte, presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos
Como se sabe, o segmento de saúde suplementar é complexo e envolve diferentes agentes, serviços e setores. Exatamente por essa pluralidade, é que se faz necessária cada vez maior a união dos diferentes envolvidos em prol do aperfeiçoamento dessa cadeia. Com isso em mente, realizamos eventos periódicos reunindo especialistas nacionais e internacionais para debater e viabilizar alternativas e ferramentas para a saúde privada brasileira, como você pode conhecer aqui.
Com esse mesmo anseio, a Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde) realiza esta semana o 4º Fórum da Saúde Suplementar, que acontece no Rio de Janeiro. “Com o objetivo de apoiar a tomada de decisão para as mudanças necessárias dos problemas identificados, a FenaSaúde lança a publicação ‘Desafios da Saúde Suplementar 2019’. Defendemos 11 medidas para fortalecer o setor, entre elas a Atenção Primária à Saúde e rede hierarquizada; novas regras de formação de preços e reajuste; mudanças de regras para a incorporação de novas tecnologias; combate a fraudes, com tipificação de crimes; a mudança de modelo de remuneração; Análise de Impacto Regulatório; e a criação de produtos de previdência e poupança vinculados à saúde”, afirmou Solange Beatriz, presidente da FenaSaúde, durante a cerimônia de abertura do evento.
Com o tema ‘O desafio da eficiência em saúde: um debate inclusivo’, o primeiro dia contou com a presença dos Ministros de Estado da Saúde e da Justiça, Gilberto Occhi e Torquato Jardim, respectivamente, além de autoridades do setor. Apresentando experiências estrangeiras, o evento também contou com a participação de Robert Pearl, diretor executivo e CEO do The Permanente Medical Group e professor de Medicina e Administração em Saúde da Universidade de Stanford.
No primeiro dia do Fórum também aconteceram os debates sobre ‘Economia e Saúde no cenário brasileiro’ e ‘Como fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) nos planos de saúde’. Este último com a participação do vice-presidente sênior da UnitedHealth Group, Lewis Sandy. Entre os participantes do evento estão especialistas e profissionais das diversas áreas no setor, como representantes de hospitais, planos de saúde, médicos e autoridades.
Nesta terça-feira, o 4º Fórum da Saúde Suplementar contará com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que abordará ‘O momento institucional brasileiro’. Haverá ainda palestras sobre o ‘Crescimento dos custos em Saúde’, ‘O futuro da informação’ e um balanço do evento que trará a agenda do setor para 2019.
Seguiremos apresentando as medidas apontadas pela instituição e as diversas contribuições do 4º Fórum da Saúde Suplementar para a reflexão e desenvolvimento do setor nos próximos dias. Continue acompanhando.
Publicado na última sexta-feira (27) no Diário Comércio Indústria & Serviços (DCI), artigo de autoria da advogada Caroline Santos aponta a necessidade de os setores de saúde investirem na prevenção, com foco em melhores práticas antes do paciente precisar utilizar os serviços hospitalares.
Para isso, a especialista apresenta os dados do primeiro Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, produzido por nós e pela Faculdade de Medicina da UFMG, que aponta a morte de 829 brasileiros por dia em decorrência de condições adquiridas nos hospitais – causadas por eventos adversos.
Segundo ela, a sustentabilidade hospitalar está diretamente relacionada com a mitigação dessas falhas. Vale lembrar que outra questão que merece ser observada é o custo gerado por essas situações. O anuário projeta que, em 2016, os eventos adversos consumiram R$ 10,9 bilhões de recursos que poderiam ter sido melhor aplicados, apenas na saúde suplementar brasileira.
Além disso, o artigo apresenta outra estatística alarmante. Segundo a advogada, nos últimos 10 anos, houve aumento de 1600% nos processos por erro médico. “Enquanto a saúde não for prioridade no país, a judicialização não irá diminuir”, aponta Caroline. Como já mostramos, esse é um ponto de enorme importância dentro dos sistemas de saúde. Em oposição à política pública de saúde, a decisão judicial é geralmente motivada pelo benefício individual, e, assim, perde-se de vista o bem-estar social.
Tendo em vista, como aponta o artigo, que “os eventos adversos acontecem por falta de emprego de políticas de segurança do paciente”, da necessidade latente de melhor atuação para a padronização de procedimentos hospitalares e adoção de indicadores de qualidade e segurança do paciente realizaremos, no próximo dia 15 de agosto, o Seminário Internacional - Qualidade Assistencial e Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.
As inscrições para o evento são gratuitas, mas as vagas são limitadas! Conheça a programação completa e faça sua inscrição aqui.
Um de nossos anseios tem sido a adoção de uma política nacional de transparência de indicadores de qualidade e segurança do paciente em serviços de saúde. Nosso foco é incentivar a implementação de uma agenda nacional de transparência dos indicadores, de modo a não apenas mensurar o desempenho da prestação de serviços de saúde no Brasil, bem como estimular a troca de conhecimento e a aplicação de ações para a redução desse problema.
É com esse objetivo que preparamos um evento exclusivo para fomentar a discussão acerca do tema entre os diferentes agentes do setor. O Seminário Internacional "Qualidade Assistencial e Segurança do Paciente em Serviços de Saúde" trará palestras exclusivas com especialistas do Brasil e do exterior para debater as diferentes ações e ferramentas para o avanço da qualidade assistencial no país.
Nosso evento vem em boa hora já que começam a surgir os primeiros movimentos de instituições hospitalares nacionais dispostas a divulgar seus indicadores de desempenho. Mesmo que no início, o movimento é encorajador, e o seminário deve fomentar ainda mais a discussão e a criação de mecanismos e indicadores de qualidade para a segurança da assistência ao paciente.
O Seminário Internacional - Qualidade Assistencial e Segurança do Paciente em Serviços de Saúde acontecerá no dia 15 de agosto de 2018, das 8h30 às 17h, no Hotel Tivoli Mofarrej (Alameda Santos, 1.437 – Cerqueira César), em São Paulo. As inscrições são gratuitas, mas atenção: as vagas são limitadas!
Veja abaixo a programação do evento e faça sua inscrição aqui.
9h – Abertura
Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS
9h30 – Palestra 1: Avaliação do desempenho da qualidade na saúde brasileira – Apresentação dos Resultados do Anuário 2018 da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil
Renato Camargos Couto, Médico, Professor da Pós-graduação da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e Diretor do IAG Saúde
10h15 – Coffee Break
10h35 – Palestra 2: O uso dos indicadores de qualidade nas operadoras de planos de saúde: A experiência do Grupo NotreDame Intermédica
Luiz Celso Dias Lopes, Diretor Técnico do Grupo NotreDame Intermédica
11h20 – Palestra 3: O uso dos indicadores de qualidade em hospitais: A experiência da Americas Serviços Médicos (UHG Brasil)
Dr. Dario Ferreira, Diretor da Americas Serviços Médicos
12h – Intervalo para almoço
13h30 – Palestra 4: A experiência do Reino Unido na disponibilização de informações para as escolhas dos pacientes no sistema privado de saúde
Andrew Vallance-Owen, Presidente do PHIN - Private Healthcare Information Network
14h15 – Perguntas, respostas e debates
Luiz Augusto Carneiro
Representante de Operadoras de Planos de Saúde
Representante de entidades empresariais
Representante da Roche Farmacêutica
14h45 – Palestra 5: Como as agendas de segurança do paciente e transparência transformam os hospitais dos EUA?
Jay Bhatt, Chief Medical Officer and President of the Health Research and Educational Trust (HRET) of the American Hospital Association (AHA)
15h30 – Perguntas, respostas e debates
Renato Camargos Couto
Representante de entidades médicas
Representante da Roche Farmacêutica
16h – Coffee Break
16h20 – Como mobilizar a implementação de agendas de transparência e qualidade em favor da segurança dos pacientes - Lançamento do Portal da Transparência na Saúde
Representante da Feluma / UFMG
Representante de entidades médicas
Representante da classe empresarial
Renato Camargos Couto
17h – Encerramento
Luiz Augusto Carneiro
Termina na próxima quarta-feira (26/7), o prazo para participar da consulta pública conduzida pela ANS para determinar os procedimentos, tratamentos e medicamentos que serão incluídos no Rol de cobertura mínima dos planos de saúde em 2018.
Até o momento, das 238 sugestões recebidas, apenas 21 têm recomendação de incorporação. Ou seja, a ANS está indicando que deve considerar a inclusão de apenas 8,8% dos serviços de saúde sugeridos ao Rol de procedimentos. Sendo que a justificativa para negar os outros pedidos, novamente, até o momento (a decisão final só será tomada após o termino da consulta), é manter a sustentabilidade do sistema.
A decisão nos parece razoável. Uma vez que, como já apontamos aqui no Blog, os recursos são finitos e não é possível oferecer tudo, o tempo todo, para todo mundo.
Contudo, há algumas questões que precisam ser mais profundamente debatidas. A principal delas é a falta de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS), com critérios claros e uma análise de custo/efetividade capaz de indicar as vantagens e desvantagens de incorporação de procedimentos, como apontamos no seminário “Incorporação de Tecnologias na Saúde Suplementar”, que realizamos no Rio de Janeiro no dia 31 de maio deste ano.
Sem isso, mesmo com as melhores das intenções, não há como ter certeza se a decisão de incluir um procedimento ou vetá-lo é correta ou não.
Para entender melhor como esses estudos funcionam e qual a importância deles para a sustentabilidade do setor, recomendamos assistir o vídeo da apresentação de Luciano Paladini, da Evidências.
Para entender como esses estudos funcionam e como são aplicados, sugerimos o vídeo de Sam Rossolimos, da Accenture África do Sul, explicando como se dá a incorporação de tecnologia em saúde naquele país.
Claro, os planos de saúde também podem oferecer aos seus beneficiários procedimentos e medicamentos que não estão cobertos no Rol da ANS. O que pode contribuir, do ponto de vista econômico, para atrair mais beneficiários e evitar ações judiciais. Mas, principalmente, com o objetivo de adotar tecnologias com melhor custo efetividade do que aquelas “exigidas” no Rol e, com isso, melhorar o atendimento aos seus beneficiários. Assunto que é explorado na apresentação de Reynaldo Rocha, da Planserv.
