Em 28 de fevereiro, aqui no blog, anunciamos que estávamos terminando um estudo que iria apontar quanto o Governo economiza para cada R$ 1 de gasto tributário. Hoje, pagamos a dívida com o TD 77 – “Gasto tributário como ferramenta para o desenvolvimento econômico e social do País” (LINK).
De acordo com o trabalho, o gasto per capita do governo com o Sistema Único de Saúde (SUS) foi de R$ 1.742,83 em 2018 (últimos dados disponíveis). No mesmo ano, as deduções fiscais per capita por beneficiário de plano de saúde foram de R$ 442,32. Ou seja, o governo teve uma economia de R$ 1.300,51 para cada beneficiário que deixa de ir ao SUS para utilizar serviço privado.
O gasto tributário com saúde é uma política também adotada em outros países (como comentamos no dia 28 de fevereiro e em outras oportunidades) que se justifica no Brasil pela enorme dificuldade que o Estado tem de aplicar recursos suficientes para um atendimento adequado a todos os brasileiros. Ou seja, repensar a política de deduções fiscais para estimular a contratação de planos de saúde, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, poderia trazer um alívio no atendimento dos serviços de saúde públicos. Isso porque parte das pessoas migrariam para a saúde suplementar, aliviando o orçamento do SUS e suas filas.
O levantamento do IESS projeta gastos tributários de R$ 306,4 bilhões em 2019, o que representa 4,1% do PIB e 21% das receitas. Desses, 13,5% ou R$41,3 bilhões seriam destinados à saúde. Vale destacar que não há incentivo direto para as operadoras de planos e seguros de saúde. Esses são feitos às pessoas físicas que declaram seu imposto de renda no modelo completo e pessoas jurídicas contratantes de planos e seguros de saúde que têm os custos com o plano de seus colaboradores legalmente incorporadas nas suas despesas operacionais.
O estudo ainda lembra que as despesas com planos de saúde representam, em média, 13,1% da folha de pagamento das grandes empresas. O fim da dedução, portanto, poderia ter um alto impacto para as empresas, possivelmente inviabilizando a oferta do benefício a muitos de seus colaboradores e, consequentemente, o aumento da procura pelo SUS.
Entenda a função dos gastos tributários
A Receita Federal do Brasil explica, em relatório, que os gastos tributários têm como objetivo o desenvolvimento econômico e social do País. A metodologia dos gastos tributários foi disseminada na década de 1960 e chegou ao Brasil na década de 1980, o que colaborou para que fosse estabelecida na Constituição Federal. O Governo pode incentivar o crescimento econômico ou social por meio de gasto tributário com a isenção ou redução de impostos tanto para o contribuinte pessoa física quanto para empresas.
Burocracia em excesso
Além da política de gasto tributário, o TD 77 destaca que as empresas gastam, em média, 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano de burocracia apenas para o cumprimento do regime tributário vigente, sem contar o peso da carga tributária propriamente dita. Apesar disso, a sociedade ainda encontra dificuldades de acesso aos serviços públicos. O que explicita a necessidade de se debater uma ampla reforma tributária no País.