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Conheça os trabalhos vencedores do XI Prêmio IESS

Dezembro 2021
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https://medicinasa.com.br/vencedores-do-xi-premio-iess/

Conheça os trabalhos vencedores do XI Prêmio IESS

Dezembro 2021
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XI Prêmio IESS – Webinar reúne vencedores da categoria economia

Agosto 2021
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Há menos de um mês para o fim das inscrições para o XI Prêmio IESS de Produção Científica Em Saúde Suplementar, a organização da premiação reúne vencedores de anos anteriores e especialistas para contar a experiência de ter o trabalho reconhecido pela comissão julgadora. Nesta quinta-feira (19), às 16h, os convidados falarão sobre os diferentes aspectos da economia e da sustentabilidade do segmento para a garantia do equilíbrio da saúde. A transmissão pode ser acessada pelo site do IESS.

Participam do encontro Rosana Vieira das Neves, mestre em População, Território e Políticas Públicas pelo IBGE, Denilson Queiroz Gomes Ferreira, doutor em Políticas Públicas pelo UFRJ, Samara Lauar Santos, atuária e mestre em Demografia pela UFMG, Rodrigo Mendes Leal de Souza, doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela UFRJ e Lucas Manoel Marques Clemente, mestre em Administração de Organizações pela USP. A mediação será do superintendente executivo do IESS, José Cechin, e como comentarista, estará Antonio Campino, avaliador da categoria no Prêmio.

Profissionais das áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde podem inscrever artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado) no XI Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar. A inscrições já estão abertas e devem ser realizadas até o dia 15 de setembro. Confira AQUI.

Divulgados vencedores do VIII Prêmio IESS

Dezembro 2018
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Divulgamos, hoje (12/12), os vencedores do VIII Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar. A premiação destacou os melhores trabalhos acadêmicos com foco em saúde suplementar no Brasil durante o seminário “Decisões na Saúde - Cuidados Paliativos e Nat-Jus: Iniciativas da Medicina e do Direito que geram segurança ao paciente e sustentabilidade ao sistema”, em São Paulo.

O evento desse ano também marcou a mudança de formato com a apresentação de pôsteres de trabalho, inclusive de graduação. A iniciativa possibilita o contato de especialistas com novos pesquisadores da área, auxiliando na melhoria e aprofundamento dos trabalhos e, consequentemente, no aperfeiçoamento da saúde suplementar no País.

O Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar tem como objetivo incentivar a pesquisa e valorizar estudos com qualidade técnica e que contribuem para a melhoria do setor. São premiados os dois melhores trabalhos de conclusão de cursos de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado) nas três categorias que compõem o prêmio: Economia; Direito; e, Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde.

Na categoria Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde, o grande vencedor foi Jorge Aguiar De Andrade Neto com o trabalho “Os desafios da interoperabilidade em operadoras de medicina de grupo, nas percepções dos médicos assistentes, gestores de unidade de atendimento assistencial e gestores de TI”, apresentado no mestrado da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV). O segundo lugar ficou com Gabriela Herrmann Cibeira, que desenvolveu o “Estudo epidemiológico de estilo de vida e fatores de risco cardiovascular de trabalhadores da indústria brasileira” para o Programa de Pós-Graduação em Medicina Cardiologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A pesquisa vencedora na categoria Economia foi “A regulação como propulsora de práticas de controle interno na saúde suplementar”, de Marília Augusta Raulino Jácome, do Mestrado no Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Já a segunda colocação foi conquistada por Lucas Manoel Marques Clemente, do Mestrado na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) com o trabalho “Práticas administrativas para a sustentabilidade financeira de operadoras de planos de saúde médico-hospitalares: um estudo de múltiplos casos”.

Na categoria Direito, José Maria dos Santos Junior conquistou a primeira colocação com “O debate da qualidade regulatória em saúde suplementar a partir da implementação da metodologia de análise de impacto regulatório”, dissertação de Mestrado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). O segundo lugar ficou com Antonio José Accetta Vianna, do MBA da Universidade Católica de Petrópolis, com a pesquisa “A saúde suplementar e a cobertura de medicamentos sem registro na Anvisa”.

A programação do seminário “Decisões na Saúde” também contou com as palestras especiais “O papel do Núcleo de Apoio Técnico na tomada de decisões do Poder Judiciário em controvérsias do setor de saúde”, da Dra. Luciana da Veiga Oliveira, coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do NAT-JUS do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), e “Cuidados paliativos e dignidade humana na era da máxima tecnologia na saúde”, apresentada pelo Dr. Daniel Neves Forte, presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos.

Prêmio IESS: regulação e falhas de mercado

Setembro 2018
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A regulação do setor de saúde suplementar é um tema que rende diferentes debates, análises e opiniões dos diversos meios. Esse ano, a Lei nº 9.656, do Planos de Saúde, completou 20 anos. A criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), veio dois anos depois, em 2000, para estruturar e consolidar o segmento. Por mais que o setor tenha se desenvolvido ao longo desse período, ainda há a necessidade de atualizações e adequações por parte do órgão regulador, criação de normas, instrumentos e outras medidas.

De grande importância, o assunto está sempre presente em nossas publicações aqui no blog ou ainda no estudos que divulgamos, como a série que fizemos sobre o trabalho “Qualidade Regulatória da Saúde Suplementar no Brasil”, desenvolvido pelo Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV (Fundação Getulio Vargas) ou ainda por meio de eventos e apresentações. Os posts abordaram a necessidade de atualização; o controverso sistema de reclamações e seus problemas para o setor; e possíveis melhorias quanto ao tema.   

Pela importância do tema, ele também foi destaque entre os vencedores do VII Prêmio IESS. O trabalho “Assimetria de informação a partir da regulação do mercado de saúde suplementar no Brasil: teoria e evidências” ficou com o 1° Lugar na categoria Economia. 

O trabalho é resultado da pesquisa realizada por Luís Carlos Moriconi de Melo para Mestrado na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e tem como objetivo fazer uma análise da assimetria de informação no setor de saúde suplementar. Quando há assimetria de informação, os diferentes agentes de uma empresa ou setor não dispõem da mesma informação, quantitativa ou qualitativamente, representando uma falha de mercado. 

Confira, a seguir, nossa conversa com o autor do trabalho e a importância da premiação. Não deixe de se inscrever gratuitamente, até 15 de outubro.

A premiação é voltada para trabalhos de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado) com foco em saúde suplementar nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde. Veja o regulamento completo. Os dois melhores de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados, que serão entregues em cerimônia de premiação em dezembro deste ano. 

A edição desse ano conta com uma novidade. A cerimônia de entrega também terá espaço para exibição de pôsteres de trabalhos a nível de graduação e pós-graduação. Se o estudo – não necessariamente acadêmico – gerou um artigo, ele pode ser inscrito nessa categoria. No entanto, os pôsteres não concorrem aos prêmios.

 

Blog do IESS – Como foi elaborada a pesquisa vencedora?

Luís Carlos Moriconi de Melo - Minha pesquisa é uma avaliação econômica de quatro resoluções normativas da ANS, no contexto da teoria da informação assimétrica, através dos problemas de seleção adversa e risco moral. A pesquisa tem o intuito de verificar se essas normativas corroboram com um dos propósitos das agências reguladoras de reduzir as falhas de mercado.

 

Blog - Como surgiu o interesse pela premiação?

Melo - Meu trabalho iniciou com a pesquisa do meu mestrado e foi se desenvolvendo a partir da prática profissional. A ideia de compartilhar o trabalho iniciou com o estímulo do meu orientador. 

 

Blog - Em sua opinião, qual a importância do prêmio no incentivo à pesquisa nacional?

Melo - O incentivo do IESS desencadeia visibilidade e incentiva novas pesquisas, métodos e técnicas, agregando inovação a área da saúde e beneficiando a todos. Embora já conhecesse esta premiação, foi a primeira vez que participei. Importante enaltecer o trabalho do IESS de divulgar e provocar discussões para a melhora do mercado de saúde suplementar para torná-lo mais eficiente e produtivo.

 

Blog - E como foi a recepção do trabalho em sua área de atuação após a premiação?

Melo - A recepção foi muito boa, tanto no ambiente profissional, quanto no acadêmico, pois a dissertação buscou trazer contribuição tanto para o amadurecimento e crescimento sustentável do mercado de saúde suplementar no Brasil quanto para as políticas de regulação na área de saúde.

Prêmio IESS: envelhecimento acende alerta na saúde

Setembro 2018
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Tema latente hoje em dia, o envelhecimento populacional é, sem dúvida, um grande avanço das novas gerações e enorme mérito da medicina. O fato é que o Brasil e o mundo têm passado por uma mudança demográfica, conhecido os impactos dessa questão nos diferentes setores e ampliado a discussão sobre suas repercussões nos sistemas de saúde

Para se ter uma ideia, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimam que, em 2030, o Brasil contará com mais de 223 milhões de brasileiros, sendo 18,62% com 60 anos ou mais. No mesmo ano, as operadoras de planos de saúde devem gastar R$ 383,5 bilhões com assistência de seus beneficiários. O montante representa um avanço de 157,3% em relação ao registrado em 2017 e acende uma luz de alerta para o setor, segundo a “Projeção das despesas assistenciais da saúde suplementar”, que divulgamos recentemente. 

Devido à importância do tema e a necessidade de criar e debater ferramentas para o setor, o trabalho “Envelhecimento populacional e gastos com saúde: uma análise das transferências intergeracionais e intrageracionais na saúde suplementar brasileira” foi o 2º colocado no VII Prêmio IESS na categoria Economia. 

Resultado da pesquisa de Mestrado de Samara Lauar Santos na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o trabalho analisou as transferências intergeracionais (entre indivíduos de diferentes grupos de idade) e intrageracionais (entre indivíduos de um mesmo grupo de idade) na saúde suplementar brasileira. A análise compreendeu uma amostra de 11 operadoras de planos de saúde com aproximadamente 780 mil beneficiários no ano de 2015.

Confira, a seguir, nossa conversa com Samara Lauar sobre o trabalho e a importância da premiação. Não deixe de se inscrever gratuitamente, até 15 de outubro.

A premiação é voltada para trabalhos de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado) com foco em saúde suplementar nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde. Veja o regulamento completo. Os dois melhores de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados, que serão entregues em cerimônia de premiação em dezembro deste ano. 

A edição desse ano conta com uma novidade. A cerimônia de entrega também terá espaço para exibição de pôsteres de trabalhos a nível de graduação e pós-graduação. Se o estudo – não necessariamente acadêmico – gerou um artigo, ele pode ser inscrito nessa categoria. No entanto, os pôsteres não concorrem aos prêmios.

 

Blog do IESS - Como surgiu o interesse pela premiação? 

Samara Lauar - Atuo no mercado de saúde suplementar já há alguns anos, e considerando a relevância do prêmio no setor, surgiu o interesse em participar. Vejo que o prêmio é de suma importância para o mercado, primeiro porque a saúde suplementar carece de pesquisas acadêmicas, e também por se tratar de um "link" entre mercado e academia.

A recepção foi muito produtiva e recebida de uma boa forma pelos "players" de mercado. Vários colegas da área se interessaram pelo meu trabalho, buscaram conversar sobre o tema e sugerir ideias para continuação da pesquisa.

 

Blog - Quais suas motivações para pesquisar o tema do envelhecimento populacional e dos gastos com saúde?

Samara - Como atuária, tive oportunidade de prestar serviço para várias operadoras, especialmente em relação aos processos de subscrição (cálculos de precificações, reajustes, dentre outros), e por diversas vezes perguntei-me como, de fato, ocorrem os processos de transferências intergeracionais, e como o envelhecimento populacional (aumento da proporção de idosos) poderia impactar na sustentabilidade das operadoras. Neste contexto, optei por aprofundar ainda mais minhas pesquisas em prol de algumas respostas que, no meu ponto de vista, embora simples, poderiam contribuir para o nosso mercado ainda tão carente de produções científicas.

 

Blog - E quais os resultados da pesquisa ao analisar as transferências intergeracionais e intrageracionais?

Samara - Em suma, a pesquisa demonstra que o saldo das transferências de recursos ainda é positivo, ou seja, na amostra analisada ainda há um equilíbrio entre as receitas e as despesas. Destaca-se que, no entanto, ao analisar a evolução da sinistralidade (relação entre as despesas assistenciais e mensalidades), considerando apenas o efeito das transformações etárias, há um constante aumento, sobretudo nos planos individuais, que possuem uma massa mais envelhecida e regulamentações mais restritivas no que tange às políticas de cancelamento e reajuste. 

 

Blog - Em sua opinião, quais os fatores que mais impactam no aumento das despesas? Por quê?

Samara - Há diversos fatores que impactam no aumento das despesas assistenciais, entretanto penso que há dois muito relevantes e que devem ser estudados e acompanhados pelo setor: os avanços tecnológicos e o envelhecimento populacional. 

Os avanços tecnológicos tendem a substituir técnicas mais baratas por procedimentos de maior custo, bem como trazem soluções para situações nas quais ainda não haviam procedimentos especializados. Embora também haja possibilidade de redução de custos em alguns casos 

Em relação ao envelhecimento populacional penso que, em função do modelo de financiamento atual do mercado de saúde suplementar (repartição simples), poderá haver impactos relevantes ao longo do tempo. Isso porque a maior proporção de idosos tende a gerar cada vez mais seleção adversa, aumentando cada vez mais a probabilidade de insolvência da operação de planos

 

Blog - Com uma baixa margem de diferença entre as despesas e as receitas, acredita que o setor está ameaçado no médio prazo? Por quê? Como o segmento pode mudar para equilibrar estas contas?

Samara - Penso que não é apenas o envelhecimento populacional o fator agravante deste contexto, sendo este apenas um dos elementos que merecem atenção dos “players” do mercado. Acredito que as ações iniciais devem ser focadas no aprimoramento da gestão das despesas (redução dos desperdícios e risco moral), além de repensar o modelo de remuneração entre operadoras e prestadores (aplicação de modelos baseados em qualidade, ao invés de fee-for-service).

 

Blog - Como a regulação do setor pode aperfeiçoar para garantir a sustentabilidade nos próximos anos?

Samara - Hoje, a regulamentação imposta aos planos de saúde pode fazer com que os beneficiários com menor risco (mais jovens) arquem com as despesas excedentes das pessoas em idades mais avançadas, pagando valores superiores à sua utilização esperada.

Esse tipo de arranjo pode tornar o plano de saúde uma opção desinteressante financeiramente, caso reduza o incentivo à entrada de pessoas jovens aos planos, ocasionando seleção adversa

É importante salientar, que antes de pensarmos em alterações regulamentares, é de extrema importância a atenção do mercado em relação à “gestão das despesas assistenciais”. Acredito que grande parte da insolvência observada hoje poderia ser contida por melhorias neste aspecto.

Ainda permanecendo um contexto de insolvência, penso que alguns aspectos poderiam ser repensados, tais como o modelo de financiamento atual dos planos de saúde, e os limites de variação por faixa etária. Hoje o sistema é financiado por um modelo de repartição simples (pay as you go), no qual não há constituição de reservas individuais. 

Por fim, saliento que o processo de transição demográfica, e o consequente envelhecimento da população, é um fato consumado, uma verdade vivenciada em todo mundo. No Brasil, bem como em demais países da América Latina, este processo tem ocorrido de forma mais rápida do que o observado na Europa. Neste contexto, independente das ações que serão tomadas, é importante agirmos rápido, e nos adaptar da melhor forma para o contexto que está por vir.

Prêmio IESS: processos judiciais das Operadoras

Agosto 2018
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Intrincado tema do setor, o processo de liquidação das Operadoras de Planos de Saúde gera divergências e debates desde a criação da Lei nº 9656, que acaba de completar 20 anos. Com regras muito específicas de regulação, a questão foge à regra da lei de falências e possui processo com diversas especificidades, longo tempo de análise e tramitação dos processos de apuração.

A importância do tema levou o pesquisador Bruno Teixeira Marcelos a produzir o trabalho “Os limites legais para a indisponibilidade de bens dos sócios e administradores de operadoras de planos de saúde”, laureado com o 2º lugar na categoria direito do VI Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar.

Para tanto, a pesquisa buscou elucidar o processo de liquidação de uma Operadora para abordar a questão pouco debatida da indisponibilidade dos bens dos sócios e administradores a fim de identificar as características particulares na saúde suplementar sob a ótica da decorrência dos relevantes impactos a vida dos atingidos pela norma. Segundo o trabalho, a intenção é fomentar a discussão a respeito de temas que necessitam de revisão por parte da agência reguladora.

A pesquisa de Marcelos aponta para a necessidade de revisão do artigo 24-A, da Lei 9.656/98 com a readequação em dois aspectos: temporal e extensão da responsabilidade. No primeiro fator, o autor defende que o prazo mínimo para a indisponibilidade de 365 dias causa severos problemas à pessoa que se vê privada da disposição de seus bens. Já sobre a questão da responsabilidade, o trabalho aponta para o fato da decisão motivada da Administração Pública com relação à empresa, limitar a disponibilidade dos bens pessoais do administrador. 

Recentemente, divulgamos a pesquisa inédita baseada nos dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que faz um levantamento dos regimes de direção fiscal de operadoras de saúde (OPS) no país. O “Texto para Discussão 68 - Regimes de Direção e de Liquidação Extrajudicial: uma análise a partir das Resoluções da ANS no período 2000-2017” mostra 829 instaurações de regimes de direção no período analisado, sendo que muitas foram recondução de regimes vigentes.

A título de informação a constatação por parte da ANS de irregularidades em alguma operadora gera um regime especial de direção técnica, que pode ser transformado em regime de direção fiscal nos casos de anormalidades econômicas/financeiras e/ou administrativas graves.

No entanto, pode-se notar que houve uma redução gradativa do número de direções fiscais ao longo do período analisado. Este fato pode ser explicado pela criação de medidas técnicas e gerenciais para o acompanhamento da situação econômico-financeira das operadoras.

Como já apontado, é importante que a legislação sobre as garantias financeiras não se torne um empecilho para as operadoras de menor porte – as mais impactadas pelos regimes de direção fiscal -, e que contribua para sua manutenção, proporcionando assistência para grupos de beneficiários mais heterogêneos em todo o país.

Prêmio IESS: importância da atenção primária

Julho 2018
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Ainda pouco debatida, a atenção primária é de extrema importância para todo o setor de saúde nacional e não é algo novo. Trata-se de um modelo que lembra os antigos “médicos da família”, que cuidavam de uma pessoa e seus familiares por muitos anos, detendo todo o histórico do paciente e conhecendo a fundo sua saúde.

No entanto, a estruturação do modelo assistencial brasileiro passou a priorizar o tratamento da doença no lugar de promover a saúde do indivíduo em sua amplitude, trazendo mais benefícios tanto para o paciente – por meio de atendimento mais personalizado – quanto para a gestão dos recursos em saúde. Por mais clichê que possa parecer, a máxima de que “prevenir é melhor que remediar” cabe como uma luva nesse aspecto.

É importante perceber que o próprio setor está se movimentando nesse sentido. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de finalizar consulta pública para incentivar a prática por meio do Programa de Certificação em Atenção Primária em Saúde (APS). A iniciativa concede selo de qualidade às operadoras que cumprirem requisitos pré-estabelecidos relacionados ao tema por intermédio de entidades acreditadoras independentes. 

A magnitude do tema também tem repercussão nos trabalhos inscritos e laureados com o Prêmio IESS, auxiliando na criação de ferramentas para a tomada de decisão e subsídios para ampliar o debate pela sociedade e o segmento de saúde. É exatamente nesse contexto que se insere o trabalho vencedor da categoria Promoção de Saúde e Qualidade de Vida no VII Prêmio IESS. “Atenção Primária na Saúde Suplementar: estudo de caso de uma Operadora de Saúde de Belo Horizonte”, de Eulalia Martins Fraga, é resultado da especialização na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

A pesquisa realizou estudo de caso por meio de um questionário com profissionais de saúde, análise de documentos e informações da cooperativa e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além da literatura sobre o tema. Confira, a seguir, nossa conversa com Eulalia Martins sobre o trabalho e a importância da premiação. Não deixe de se inscrever gratuitamente, até 15 de setembro.

A premiação é voltada para trabalhos de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado) com foco em saúde suplementar nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde. Veja o regulamento completo. Os dois melhores de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados, que serão entregues em cerimônia de premiação em dezembro deste ano. 

A edição desse ano conta com uma novidade. A cerimônia de entrega também terá espaço para exibição de pôsteres de trabalhos a nível de graduação e pós-graduação. Se a tese ou dissertação gerou um artigo, ele pode ser inscrito nessa categoria. No entanto, os pôsteres não concorrem aos prêmios.

 

BLOG DO IESS - Como vê a importância do Prêmio IESS para o setor?

Eulalia Martins Fraga - O prêmio tem grande importância na pesquisa em Saúde Suplementar, pois é um modo de incentivar os profissionais a pesquisar soluções inovadores, analisar cenários e etc., com trabalhos consistentes para a participação na premiação.

 

BLOG - Como surgiu o interesse pela premiação? 

Eulalia - Essa foi a primeira vez que enviei um trabalho para concorrer. Quando estava fazendo o meu MBA, em uma pesquisa de trabalho, descobri que havia a premiação para trabalhos aplicáveis à saúde suplementar, mas no período não tinha nenhum trabalho concluído. 

Um ano depois já havia concluído meu curso e na Intranet da empresa onde trabalho apareceu uma divulgação da premiação, mas julguei que meu trabalho não tinha conteúdo ao nível da premiação e decidi não submeter o trabalho. Porém, com a prorrogação das inscrições, conversei com meu orientador e nas últimas horas realizei a inscrição do meu trabalho de conclusão do MBA em Gestão da Saúde. 

 

BLOG - Algo mudou após sua participação?

Eulalia - Minha vida profissional mudou completamente após a premiação, houve uma boa recepção na empresa em que trabalho e uma oferta de mudar de gestão para trabalhar com um tema um pouco mais próximo do assunto tratado na premiação. 

 

BLOG - Alguma dica para pesquisadores da área? 

Eulalia - A premiação é, além de tudo, um incentivo aos ganhadores de continuar pesquisando e buscando cada vez mais agregar conhecimentos e valor para a sociedade. 

Prêmio IESS: Judiciário e o rol de procedimentos

Julho 2018
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A Judicialização é um tema constante entre nossas publicações exatamente por sua importância e reflexos em todo o sistema de saúde mundial e no caso brasileiro. Gerar subsídios para a melhor tomada de decisão por parte do Judiciário é um pilar representativo da nossa atuação, buscando municiar os magistrados com informações para o correto embasamento técnico-científico no julgamento de diferentes casos.

Essa atuação passa pela divulgação de estudos e pesquisas, eventos e parcerias que ampliem o debate sobre importantes questões da área, como saúde pública geral e individual, intervenções do poder Judiciário nos contratos de planos de saúde, medicamentos off label, entre outros temas.

Uma de nossas ações nesse sentido é por meio do Prêmio IESS, que alcança sua oitava edição nesse ano. Em linha com o alerta da necessidade de discussão sobre o tema, o ganhador do VII Prêmio IESS na categoria Direito foi o trabalho “Processo decisório e motivação no âmbito das normas sobre o ‘rol de procedimentos e eventos em saúde’: uma análise exploratória”, desenvolvido por Bruno Araújo Ramalho no Mestrado da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Confira, a seguir, nossa conversa com Ramalho sobre a importância do Prêmio IESS e a visibilidade que a premiação deu a seu trabalho, e não deixe de inscrever gratuitamente, até 15 de setembro, seu trabalho de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado) com foco em saúde suplementar nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde. Veja o regulamento completo

Os dois melhores de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados, que serão entregues em cerimônia de premiação em dezembro deste ano. A edição desse ano conta com uma novidade. A cerimônia de entrega também terá espaço para exibição de pôsteres de trabalhos a nível de graduação e pós-graduação. Se a tese ou dissertação gerou um artigo, ele pode ser inscrito nessa categoria. Os pôsteres não concorrem aos prêmios.

 

Blog do IESS - Sobre o que é a pesquisa premiada?

Bruno Ramalho - O objetivo da pesquisa foi investigar, em caráter exploratório, quais são os diferentes aspectos que influenciam (ou limitam) o processo decisório e a justificação das normas sobre o "rol de procedimentos e eventos em saúde". Após uma análise de conteúdo baseada nos registros existentes no sítio eletrônico da ANS sobre reuniões do COSAÚDE e do Grupo de Trabalho do rol (GT Rol 2013), os pontos mais relevantes foram discutidos à luz da literatura que versa sobre processo decisório em regulação e sobre a teoria da motivação administrativa.

 

Blog - Como surgiu o interesse pela premiação?

Ramalho - Sempre acompanhei os estudos técnicos e científicos produzidos pelo IESS. Os temas são muito interessantes e apresentam excelente qualidade técnica. Quando soube do prêmio anual oferecido pelo Instituto, tive interesse em submeter a minha dissertação de mestrado, já que o objeto pesquisado se adequava ao edital para a categoria "Direito". 

Agradeço o reconhecimento dado ao meu trabalho e, mais uma vez, parabenizo o IESS pela excelência dos artigos e dos textos para discussão (TDs) que são disponibilizados a partir do website.

 

Blog - Em sua opinião, qual a importância do prêmio no incentivo à pesquisa nacional?

Ramalho - Ao premiar trabalhos adstritos à seara da saúde suplementar, cria-se um significativo incentivo para o enriquecimento da literatura acadêmica disponível. Considerando que parcela significativa da população brasileira é atendida pela saúde suplementar, trata-se de uma importante fonte de conteúdo para aqueles que atuam no setor privado e para aqueles que planejam as políticas públicas em saúde.   

 

Blog - E como foi a recepção do trabalho em sua área de atuação após a premiação?

Ramalho - O trabalho traz alguns dados importantes sobre a evolução do processo decisório e sobre o acervo de informações veiculadas pelas consultas públicas desde as primeiras resoluções sobre o rol. Como foi relatado por alguns colegas que tiveram contato com o trabalho, isso permitiu conhecer algumas informações interessantes sobre a trajetória evolutiva da instituição regulatória.

Desigualdade de informações no setor

Março 2018
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A regulação do setor de saúde suplementar é um tema que sempre rende diferentes análises e opiniões. Desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no ano 2000, o setor passa por um processo de maior estruturação e consolidação, sendo necessário atualizações e adequações por parte do órgão regulador, criação de normas, instrumentos e outras medidas.

Quem nos acompanha sabe que falamos sobre este tema em diferentes momentos, como a série que fizemos sobre o trabalho “Qualidade Regulatória da Saúde Suplementar no Brasil”, desenvolvido pelo Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV (Fundação Getulio Vargas), a recente publicação do TD 68 - Regimes de Direção e de Liquidação Extrajudicial: uma análise a partir das Resoluções da ANS no período 2000-2017, ou ainda por meio de eventos e apresentações.

Pela importância do tema, ele também foi destaque entre os vencedores do VII Prêmio IESS. O trabalho “Assimetria de informação a partir da regulação do mercado de saúde suplementar no Brasil: teoria e evidências” ficou com o 1° Lugar na categoria Economia. 

O trabalho é resultado da pesquisa realizada por Luís Carlos Moriconi de Melo para Mestrado na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e tem como objetivo fazer uma análise da assimetria de informação no setor de saúde suplementar. Quando há assimetria de informação, os diferentes agentes de uma empresa ou setor não dispõem da mesma informação, quantitativa ou qualitativamente, representando uma falha de mercado. 

O autor se utilizou de quatro resoluções normativas da ANS para evidenciar e explicar a presença da seleção adversa e risco moral, fenômenos característicos da presença de informação assimétrica. Segundo o trabalho, essas normatizações ocasionaram distorções e aventuram problemas entre os diferentes atores do mercado.

Questões como o atual modelo de pagamento, divisão de faixas etárias e reajustes dos planos também foram abordados no trabalho de Moriconi. Confira a dissertação na íntegra aqui.

Prêmio IESS tem foco em saúde suplementar nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde. Os dois melhores de cada categoria recebem prêmios e certificados.