O trabalho “Unimilitância médica: A posição do Superior Tribunal de Justiça à luz da regulação da concorrência”, de Samir José Caetano Martins, foi o vencedor da categoria Direito do V Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar (edição de 2015).

Ele destaca que a unimilitância, exigência de exclusividade feita pelas cooperativas aos médicos cooperados, afeta a dignidade da pessoa humana, não só pelo fato de ser uma conduta restritiva que produz impactos na concentração de mercado, mas, principalmente, por cercear o livre exercício da profissão e prejudicar a independência econômica do cooperado. Em última análise, acaba por prejudicar também o atendimento aos beneficiários a medida em que gera conflitos entre os prestadores de serviço e a operadora. 

A conclusão é a mesma a que chegou o STJ que, por meio da EREsp nº 191.080/SP, determinou o término da unimilitância médica e sua ilegalidade com base na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, na liberdade de associação profissional e sindical, na livre concorrência e no direito à saúde.

O Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar é a mais importante premiação de trabalhos acadêmicos com foco em saúde suplementar no Brasil.

Se você também tem um trabalho de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado), com foco em saúde suplementar, nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde e Qualidade de Vida, inscreva-se, gratuitamente, até 15 de setembro. Veja o regulamento completo.

Os dois melhores trabalhos de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados, que serão entregues em cerimônia de premiação em dezembro.