Apresentamos JurisHealth, nova plataforma do IESS com informações jurídicas

Apresentamos a nova plataforma JurisHealth. Trata-se de uma iniciativa liderada pelo IESS para facilitar a compreensão sobre a legislação da saúde suplementar e, dentro da missão do instituto, fornecer insumos para a tomada de decisão. 

Como é de conhecimento geral, o ambiente jurídico na saúde suplementar desperta muitas controvérsias, especialmente por se tratar, muitas das vezes, de situações que envolvem vidas humanas. 

Por outro lado, há mais de 20 anos, a saúde suplementar brasileira é respaldada por legislação específica, a Lei 9.656/98, também conhecida como “Lei dos Planos de Saúde”. 

Ainda que esse marco regulatório, fundamental para o setor, tenha promovido mais previsibilidade e regras mais claras ao sistema, ainda há muitas situações controversas e que despertam disputas judiciais. Especialistas da área, com frequência, alegam que parte das disputas nascem exatamente da complexidade do sistema de saúde e da falta de compreensão sobre diversos aspectos da lei. 

Alguns exemplos são os casos que envolvem coberturas previstas nos planos, acesso à rede assistencial, mecanismos de reembolso de despesas, situações de permanência de aposentados e demitidos em planos empresariais e reajustes de mensalidades, entre outros. 

Nesse contexto, a plataforma JurisHealth oferece conteúdos como: 

• Compêndio de decisões (banco de jurisprudências conforme instâncias decisórias do Judiciário); 

• Cartilhas; 

• Estudos; 

• Artigos de Opinião; 

• Notícias. 

O conteúdo é de uso público e, ao longo do tempo, será enriquecido a partir do trabalho de curadoria desenvolvido por especialistas consultados pelo IESS. 

Acesse www.jurishealth.com.br