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Em 28 de fevereiro, aqui no blog, anunciamos que estávamos terminando um estudo que iria apontar quanto o Governo economiza para cada R$ 1 de gasto tributário. Hoje, pagamos a dívida com o TD 77 – “Gasto tributário como ferramenta para o desenvolvimento econômico e social do País” (LINK).

De acordo com o trabalho, o gasto per capita do governo com o Sistema Único de Saúde (SUS) foi de R$ 1.742,83 em 2018 (últimos dados disponíveis). No mesmo ano, as deduções fiscais per capita por beneficiário de plano de saúde foram de R$ 442,32. Ou seja, o governo teve uma economia de R$ 1.300,51 para cada beneficiário que deixa de ir ao SUS para utilizar serviço privado.

 O gasto tributário com saúde é uma política também adotada em outros países (como comentamos no dia 28 de fevereiro e em outras oportunidades) que se justifica no Brasil pela enorme dificuldade que o Estado tem de aplicar recursos suficientes para um atendimento adequado a todos os brasileiros. Ou seja, repensar a política de deduções fiscais para estimular a contratação de planos de saúde, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, poderia trazer um alívio no atendimento dos serviços de saúde públicos. Isso porque parte das pessoas migrariam para a saúde suplementar, aliviando o orçamento do SUS e suas filas.    

O levantamento do IESS projeta gastos tributários de R$ 306,4 bilhões em 2019, o que representa 4,1% do PIB e 21% das receitas. Desses, 13,5% ou R$41,3 bilhões seriam destinados à saúde. Vale destacar que não há incentivo direto para as operadoras de planos e seguros de saúde. Esses são feitos às pessoas físicas que declaram seu imposto de renda no modelo completo e pessoas jurídicas contratantes de planos e seguros de saúde que têm os custos com o plano de seus colaboradores legalmente incorporadas nas suas despesas operacionais.

O estudo ainda lembra que as despesas com planos de saúde representam, em média, 13,1% da folha de pagamento das grandes empresas. O fim da dedução, portanto, poderia ter um alto impacto para as empresas, possivelmente inviabilizando a oferta do benefício a muitos de seus colaboradores e, consequentemente, o aumento da procura pelo SUS.

 Entenda a função dos gastos tributários

A Receita Federal do Brasil explica, em relatório, que os gastos tributários têm como objetivo o desenvolvimento econômico e social do País. A metodologia dos gastos tributários foi disseminada na década de 1960 e chegou ao Brasil na década de 1980, o que colaborou para que fosse estabelecida na Constituição Federal. O Governo pode incentivar o crescimento econômico ou social por meio de gasto tributário com a isenção ou redução de impostos tanto para o contribuinte pessoa física quanto para empresas.

 Burocracia em excesso

Além da política de gasto tributário, o TD 77 destaca que as empresas gastam, em média, 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano de burocracia apenas para o cumprimento do regime tributário vigente, sem contar o peso da carga tributária propriamente dita. Apesar disso, a sociedade ainda encontra dificuldades de acesso aos serviços públicos. O que explicita a necessidade de se debater uma ampla reforma tributária no País.

Recentemente falamos aqui, de como uma alimentação mais balanceada pode salvar vidas. Segundo recente estudo elaborado nos Estados Unidos, incentivos financeiros para o consumo de frutas e verduras podem gerar uma economia de US$ 40 bilhões em gastos com saúde no Medicare e Medicaid naquele País. Ou seja, reforça o que mostramos periodicamente da necessidade de promoção da saúde. 

Os resultados reforçam a premência de adotar políticas de incentivo para uma alimentação mais saudável no Brasil e outros programas de prevenção de doenças, como temos apontado aqui no Blog desde a divulgação do TD 73 – “Hábitos alimentares, estilo de vida, doenças crônicas não transmissíveis e fatores de risco entre beneficiários e não beneficiários de planos de saúde no Brasil: Análise da Pesquisa Nacional de Saúde, 2013”. 

A dica de hoje veio de artigo de autoria de Dr. Luiz Carlos Monteiro, publicado no Diário Comércio Indústria & Serviços (DCI) que lembra da necessidade mudança de mentalidade para a busca do bem-estar dentro do universo corporativo. O especialista mostra que, segundo estudo do The Commonwealth Fund, os gastos na área de saúde totalizam quase 17% do PIB dos Estados Unidos – 5% a mais que a Suíça, o segundo colocado no ranking que reúne 11 países de alta renda.  

“Na prática, o funcionário que cuide de sua saúde fora da empresa. O resultado dessa cultura não poderia ser diferente: doenças crônicas, que no Brasil já respondem por 70% dos gastos com saúde, absenteísmo e perda de produtividade no trabalho. Clínicas e prontos-socorros passam a ser autênticos depósitos de problemas não resolvidos. O bode está na sala. Quem se dispõe a enfrentá-lo?”, alerta o médico. 

Por isso, cita diferentes exemplos práticos de disrupção no mercado para além da simples adoção de novas posturas com foco na prevenção. Ele cita projeto que reuniu Amazon, J.P. Morgan e o fundo Berkshire Hathaway para a criação de uma empresa própria de saúde liderada pelo renomado cirurgião Atul Gawande, professor da Universidade de Harvard.  

“O mercado norte-americano oferece ao Brasil mais um exemplo do que deve ser feito para transformar a saúde corporativa. Não há mais lugar para acomodar bodes”, finaliza o médico. 

Consulte nossa Área Temática sobre Promoção à saúde para entender mais o conceito.