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A efetivação judicial do direito à saúde tem consumido parcela significativa do orçamento da iniciativa privada, do Governo Federal, dos estados e municípios. Exatamente por isso, tem ganhado espaço no debate em diferentes esferas, seja na gestão pública, no espaço acadêmico, entre magistrados ou ainda entre as empresas. Reunindo um grupo diverso de participantes, o primeiro encontro da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar trouxe o tema “Equilíbrio econômico e atuarial e sustentabilidade do contrato coletivo de planos de saúde”. Nossa iniciativa em conjunto com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) contou com palestra exclusiva do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A série contará com novos encontros e a íntegra está disponível no canal do YouTube do instituto.
A abertura do encontro online e gratuito contou com a participação de José Cechin, superintendente executivo do IESS, e do desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem. “Melhor compreensão é benéfica para o consumidor, favorece a tomada de decisão, torna mais amigável o ambiente de negócios e investimentos, tão necessários nesse momento de crise econômica e de pandemia”, avaliou Cechin. “Esperamos que os estudos e pesquisas apresentados nesse conclave sejam úteis, notadamente nesse período em que os usuários necessitam do amparo dos sistemas de saúde”, completou Villas Boas.
Na palestra inicial, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, apresentou informações de diversos julgados, a jurisprudência sobre a saúde em diferentes assuntos e as iniciativas dos tribunais superiores para reduzir a grande demanda de litígios na área. “É desejável que se desenvolvam novos mecanismos no setor resolver os conflitos de maneira consensual, seja pela autorregulação ou de normas que exijam programas de compliance e cumprimento de metas para a solução de conflitos, evitando que tudo isso desague no Judiciário”, apontou.
Complementando as colocações do ministro, a desembargadora Maria Erotides Kneip, mediadora do encontro, lembrou da necessidade de se envolver a saúde suplementar em comitês executivos no âmbito dos tribunais. “Além disso, há a fundamental atuação dos Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) que fornecem respostas técnicas com fundamentos científicos para auxiliar na tomada de decisão. No entanto, ainda não há participação e representação do sistema privado nesses núcleos”, ponderou.
Para garantir a pluralidade do encontro, participaram ainda Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), e Guilherme Valdetaro Mathias, do escritório Sérgio Bermudes Advogados, que trouxeram outras perspectivas sobre os limites da intervenção do Poder Judiciário nas políticas da área. De um lado, Valdetaro focou sua apresentação inicial na temática acerca da permanência de aposentados e demitidos nos planos de saúde, já Scheibe falou da necessidade de novos produtos na saúde suplementar para garantir mais acesso ao consumidor.
O representante da Abramge lembrou dos problemas enfrentados pelo setor com práticas fraudulentas que envolvem a judicialização. “Por esses e outros motivos, é que são necessários estudos embasados tecnicamente para a incorporação de tecnologias e procedimentos. Além do custo da inflação, há o custo de distorções que ameaçam o setor”, avaliou o executivo. “Estamos fazendo a nossa parte e assinamos um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para solucionar conflitos por meio de métodos de conciliação e mediação”, complementou.
“Quanto mais informação, melhor será a decisão. Somos profissionais do Direito. E não da Saúde. As questões são complexas. Cada vez que se mergulha nelas, surgem novas. Por isso a importância da atuação dos NAT-Jus e da função do STJ de unificar a jurisprudência de modo que a lei seja uma para o país todo”, concluiu Guilherme Valdetaro.
Nesta semana tivemos a segunda edição – que você pode acessar aqui. A Jornada Jurídica da Saúde Suplementar ainda conta com mais um debate marcado para o dia 6 de outubro, às 10h, e será transmitida pelos canais do IESS no Facebook e Youtube e do ConJur.
Assista abaixo, acesse nosso canal e se inscreva.
Dando continuidade às atividades da “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar” em conjunto com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) iremos realizar o novo encontro com o tema “O processo técnico de incorporação de novas tecnologias na saúde” daqui a pouco, a partir das 10h. O evento online conta com palestra exclusiva do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Você pode acessar a transmissão abaixo.
Iremos debater o modelo brasileiro de incorporação de novas tecnologias na saúde, considerando os processos da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), e a formação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O tema é fundamental para a sustentabilidade do segmento, já que é uma das questões mais frequentes nas demandas contra planos de saúde diz respeito aos procedimentos incluídos ou não no rol. É importante que todo o setor tenha mais clareza desse assunto para que se reduza o número de ações nesta área.
Além da palestra do ministro Luis Felipe Salomão, conta com a participação de Clarice Petramale, médica infectologista ex-presidente da Conitec, e Helton Freitas, presidente da Seguros Unimed. A mediação do encontro será do desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Jornada Jurídica da Saúde Suplementar contará com mais um encontro no dia 6 de outubro e será transmitida pelos canais do IESS no Facebook e YouTube e do ConJur.
O primeiro evento, realizado no último dia 23, está disponível nos mesmos canais e já conta com mais de 13 mil visualizações somadas.
O processo de incorporação de tecnologias e seus efeitos sociais, assistenciais e econômicos sobre o sistema de saúde são o tema do segundo encontro da “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar”. O evento “O processo técnico de incorporação de novas tecnologias na saúde” acontece em 29 de setembro, a partir das 10h, e terá transmissão pelo site e canal do IESS no Youtube e no canal do Consultor Jurídico no Youtube.
A “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar” é uma iniciativa do IESS em conjunto com o Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura) e tem como parceiro de mídia a plataforma Consultor Jurídico (Conjur). O primeiro encontro, realizado em 23/09, está disponível nos mesmos canais e já conta com mais de 3,9 mil visualizações somadas.
Nesse novo evento, será debatido o modelo brasileiro de incorporação de novas tecnologias na saúde, considerando os processos da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e a formação do rol de cobertura da saúde suplementar.
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, vai analisar a abordagem nos tribunais envolvendo as controvérsias em torno de demandas sobre o uso de tecnologia na saúde e como o Poder Judiciário tem enfrentado esse assunto.
A mediação do encontro será do desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e os debates contarão com a participação da médica infectologista Clarice Petramale, ex-presidente da Conitec e especialista no tema, e Helton Freitas, presidente da Seguros Unimed.
Não perca.
O processo técnico de incorporação de novas tecnologias na saúde
29/09 a partir das 10h
No site e no canal do Youtube do IESS
Canal do Youtube do Conjur
Continuando nossa série de webinars, hoje iremos tratar do tema “Integração Público-Privada na Saúde: Existe interdependência entre SUS e Saúde Suplementar?” que irá apresentar e debater importantes aspectos para desenvolvimento dessas duas esferas do setor de saúde. O webinar acontece logo mais, a partir das 16h. Veja como participar aqui.
O tema é ainda mais importante ao considerarmos a dimensão do segmento de saúde e a representatividade do setor privado para o sistema. Hoje, cerca de 25% da população brasileira possui plano de assistência à saúde e mais da metade do total dos gastos em saúde no país estão na esfera privada. Além disso, mais de 60% dos leitos no País são geridos por instituições privadas e, destes, mais da metade são destinados ao atendimento do Sistema Único de Saúde.
No momento de crises econômica e sanitária, uma visão integrada do sistema de saúde pode ajudar na busca por respostas aos desafios. Com medição de José Cechin, superintendente executivo do IESS, contaremos com a participação de Ana Maria Malik, coordenadora do FGVSaúde da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Carlos Alberto Justo da Silva, secretário de Saúde de Florianópolis; e Marcos Moraes, diretor de Operações do InCor.
Você também já pode acessar o link da transmissão abaixo e adicionar o lembrete para não ficar de fora. Participe!
A saúde suplementar traduzida em dados de forma simples e prática
Infográficos didáticos explicam como funciona a saúde suplementar no país
