A judicialização da saúde cresceu 130% nos 10 anos compreendidos entre 2008 e 2017. No mesmo período, o volume total de ações no País avançou 50%. De acordo com estudo “Judicialização da saúde no brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução”, realizado pelo Insper a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram 498,7 mil processos de primeira instância e 277,4 mil na segunda instância ao longo do período analisado.

O estudo destaca que o perfil das ações muda de uma região do País para outra. A demanda por leitos hospitalares, por exemplo, só aparece em um terço das demandas no Sudeste, mas é o principal ponto das ações no Norte. No País como um todo, 30,3% dos processos são relacionados aos planos de saúde. Já em São Paulo, as ações contra planos respondem por 82% do total. 

Outra diferença notória é sobre o tipo de demandas contra o SUS e contra a saúde suplementar. Enquanto a maior parte dos processos contra a saúde pública envolve o acesso a medicamentos, no setor privado é mais comum pedidos de cobertura de procedimentos, especialmente quando estes envolvem Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs).

Ainda mais importante do que o mapeamento das ações judiciais é a iniciativa do Insper de recomendar propostas para a formação de magistrados mais capacitados a julgar esses processos. Como, por exemplo, a criação de varas especializadas e de incentivos para resoluções extrajudiciais, como a mediação.

Se você, assim como nós, considera este um tema fundamental para sustentabilidade do setor de saúde (tanto pública quanto privada), não deixe de conferir o estudo do Insper. Aproveite também para ver nossa Área Temática, com todos os estudos, análise e vídeos que publicamos sobre o assunto. 

O artigo “Doentes saudáveis”, escrito pelo Dr. Drauzio Varella e publicado ontem (17/03) no jornal Folha de S. Paulo, destaca dois assuntos bastante importantes: a utilização inadequada ou desnecessária de medicamentos e a importância de programas de promoção da saúde, com foco em mudança de hábitos de vida, para o combate à doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão, obesidade e diabetes.

“Quanto mais velho fico, menos medicamentos prescrevo. Xaropes, vitaminas, antibióticos para qualquer dor de garganta causam mais efeitos indesejáveis do que benefícios. Quando se trata de receitar aqueles de uso diário pelo resto da vida, então, penso dez vezes.” Em um mundo ideal, a afirmação de Varella deveria ser verdade para todos os médicos e, se possível, sem a necessidade de anos de experiência para chegar a esta conclusão. Infelizmente, a realidade é bem diferente.  

Como já apontamos aqui, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o número de mortos em decorrência de infecções por supermicróbios pode chegar a 2,4 milhões entre 2015 e 2050. Sendo que a principal razão para o desenvolvimento desses organismos é o uso inadequado de medicamentos. 

No Brasil, especialmente, é comum haver prescrição de remédios em excesso. Outro problema frequente, conforme o Dr. Daniel Neves Forte, presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos, relatou durante o seminário "Decisões na Saúde - Cuidados Paliativos e Nat-Jus: Iniciativas da Medicina e do Direito que geram segurança ao paciente e sustentabilidade ao sistema" é uma deficiência na formação de muitos médicos, seja para combater sintomas simples, como enjoo, ou para lidar com dores que exigiriam o uso de opioides.

Frente a este cenário, o desenvolvimento de programas de promoção da saúde com foco em mudança de hábitos e prevenção de DCNT é especialmente importante. Inclusive porque dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que essas doenças respondem por 38 milhões de óbitos anuais, sendo que 16 milhões delas corresponderiam às mortes prematuras (quando o paciente tem menos de 70 anos de idade) – saiba mais. O número é mais de duas vezes superior ao de mortes por doenças cardiovasculares, usualmente considerada a principal causa de morte no mundo. 

Além disso, em seu artigo, Varella aponta que “Segundo a ADA (American Diabetes Association), como os programas dirigidos à perda de peso e mudanças no estilo de vida apresentam resultados medíocres, investir neles é ‘jogar dinheiro no fogo’. A alternativa seria adotar o tratamento medicamentoso”. Uma recomendação que implicaria passar a tratar pré-diabéticos como pacientes com a condição já adquirida e medicar, ainda de acordo com o artigo, cerca de 70 milhões a 80 milhões de americanos e perto de 1 bilhão de adultos ao redor do mundo. 

Claro, tudo isso viria acompanhado de um elevado custo, já que monitores de glicose no sangue e a medicação para seu controle são muito mais caros e menos saudáveis do que passar a praticar exercícios e fazer uma reeducação alimentar, por exemplo. O oposto do que acreditamos ser o melhor caminho para pacientes e para a sustentabilidades econômico-financeira do setor de saúde (pública e privada), como temos defendido aqui no Blog.

O foco de todo esforço no campo da saúde é (ou deveria ser) oferecer melhores resultados aos pacientes, aliando custo-efetividade e qualidade assistencial. Na busca por empoderar os beneficiários de planos de saúde, uma das ações mais importantes é conferir mais transparência ao setor, como já apontamos aqui no Blog.

Nesse sentido, aproveitando o Dia Mundial do Consumidor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma lista elencando os principais pontos a serem avaliados durante o processo de contratação de um plano de saúde – confira aqui.

A iniciativa também é extremamente positiva para as Operadoras e para a sustentabilidade econômico-financeira do setor. Afinal, acreditamos que ter beneficiários melhor informados e mais próximos do processo decisório – efetivamente no controle de sua própria saúde – é um passo certeiro no caminho de reduzir desperdícios e até mesmo a judicialização na saúde. Vale lembrar, há evidências na literatura que descrevem que a mudança de um plano normal para um plano de franquia anual com poupança pode causar uma redução das despesas entre 11,1% e 15,4% apenas em função do incentivo ao controle de custos pelos próprios beneficiários – saiba mais.

Também há evidências internacionais sobre a relevância de disponibilizar informações para os pacientes.  A palestra de Andrew Vallance-Owen, presidente do Private Healthcare Information Network (PHIN), durante sua apresentação no Seminário Internacional Qualidade Assistencial e Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, que realizamos em agosto do ano passado, demonstrou como a disponibilização de informações para as escolhas dos pacientes no sistema privado de saúde foi benéfica ao Reino Unido. Confira.