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Pagamentos prospectivos X falhas de mercado
26/03/2019

Recentemente comentamos aqui, a recomendação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a adoção de modelos de pagamento prospectivos ou parcialmente prospectivos, com base no Guia para Implementação de Modelos de Remuneração baseados em valor. Uma ação que defendemos e temos recomendado há anos, como pode ser visto pela quantidade de artigos, publicações e vídeos em nossa Área Temática.

Para fazer uma análise justa e fomentar o debate sobre o tema, entretanto, consideramos vital lembrar e exemplificar que apenas incentivos financeiros não são solução para problemas sérios como a escalada de custos no setor. É o que demonstra o artigo “Passar a noite? Incentivos do prestador, restrições de capacidade e resultados para os pacientes”, publicado na seção Economia & Gestão da última edição do Boletim Científico IESS.

Até 2010, na Noruega, os hospitais recebiam um valor fixo para internação de paciente, independentemente do tempo de permanência deste. Para evitar possíveis altas indevidas, concedidas para aumentar a rotatividade dos leitos em detrimento da qualidade assistencial, foi adotado um incentivo financeiro com pagamento diferencial com base na quantidade de pernoites dos pacientes. Para analisar o resultado deste incentivo, o trabalho examinou os dados dos pacientes internados para a realização de procedimentos cirúrgicos em hospitais da Noruega de 2008 a 2012, que incluem informações sobre diagnóstico primário e secundário com base no CID10, classificadas por DRG, hora exata, data e local de internações e de alta.

O resultado demonstrou, ao contrário do que era esperado pelos pesquisadores, que a nova política de incentivo financeiro não aumentou a probabilidade de os pacientes ficarem internados por mais de um dia – mesmo considerando que o segundo dia internado é o que traria maior receita marginal para o estabelecimento de saúde (comparação entre o custo para tratamento do paciente internado e a receita recebida para fazê-lo).

As explicações apontadas pelos pesquisadores para a falta de efetividade da medida foram: primeiro, a média de resultados mascara respostas diferentes por grupo de procedimentos, ou seja, pacientes em DRGs menos lucrativos receberam alta para liberar leitos para outros em DRGs mais lucrativos; depois, há uma falta de eficiência no mercado, caracterizada por uma demanda por leitos muito maior do que a oferta, o que possibilita que hospitais preencham leitos a qualquer tempo sem dificuldade.

Assim sendo, além de adotar políticas econômicas focadas na qualidade assistencial ao paciente, o estudo também mostra que é preciso garantir que falhas de mercado não comprometam a efetividade das medidas tomadas.

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