Está estabelecido por lei, desde 1998, que as operadoras de planos de saúde devem ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando seus beneficiários optam por utilizar serviços de saúde no sistema público. Para fazer um panorama desde o surgimento da norma sobre ressarcimento e seus desdobramentos no setor, José Cechin, superintendente executivo do IESS, recebe Luiz Felipe Conde, presidente da Comissão de Saúde Suplementar da OAB Federal e da OAB/RJ.
Além do eixo central do debate, outros tópicos abordados pelo especialista são: a prescrição e a natureza indenizatória do ressarcimento ao SUS, o enriquecimento sem causa do Poder Público diante da incidência do Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), a inconstitucionalidade da cobrança de encargos moratórios, e muito mais.
Luiz Felipe Conde é autor de “Temas controvertidos sobre o ressarcimento ao SUS – Termo prescricional, IVR e cobrança de encargos”, capítulo que integra o livro “Judicialização de Planos de Saúde: Conceitos, Disputas e Consequências”, organizado pelo IESS, em parceria com o Copedem e apoio da ESMAT. A publicação é assinada por 20 autores e pode ser baixada gratuitamente aqui.
O episódio #05 está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como o Spotify, Deezer, Google Podcasts, Apple Podcasts, Castbox. Os programas também podem ser acessados no site do IESS, em formato de websérie, no YouTube.
O período de gestação é um motivo de alegria para muitas famílias e deve ser acompanhado de perto por uma equipe médica qualificada desde o pré-natal até o pós-parto. No Brasil, os números da saúde suplementar indicam que há uma menor procura de gestantes pelo parto cesáreo. Dados do Texto para Discussão n° 85, elaborado pelo IESS, mostram queda nessa modalidade de nascimento em operadoras de saúde de todos os portes.
Entre 2013 e 2020, nas operadoras as taxas de cesárea caíram de 84,5% em 2013 e para 82,7% em 2020. Na análise pelo porte das operadoras, os resultados foram os seguintes: de 83,4% para 81,3%, (grande porte); de 87,2% para 86,6% (médio porte); e de 89% para 86,3% (pequeno porte). A diminuição nesse tipo de procedimento tem relação com projetos como o Parto Adequado, que visam colocar a gestante no centro do cuidado e ouvi-la nas tomadas de decisões em todos os momentos durante a jornada.
A iniciativa Parto Adequado, por exemplo, já auxiliou a aumentar o número de partos normais de 33% para 37%, entre 2017 e 2019, entre os hospitais participantes, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, também houve uma redução de 18% nas internações em UTI neonatal: a taxa caiu de 40 por 1.000 nascidos vivos para 33 por 1.000 nascidos vivos. O relatório da ANS aponta ainda que, no período, cerca de 20 mil cesárias desnecessárias foram evitadas. Clique aqui e veja a íntegra do TD 85 do IESS.
Avaliar questões que envolvem o direito à saúde, as disputas judiciais do setor da saúde e atuação do poder legislativo é extremamente importante para compreender e construir um novo cenário com instrumentos para qualificar a judicialização da saúde. Essas são algumas das reflexões propostas durante o episódio #04, da segunda temporada do IESSCast. Neste programa, José Cechin, superintendente executivo do IESS, conversa com Clenio Jair Schulze, juiz federal e especialista em Justiça Constitucional e Tutela dos Direitos Fundamentais.
Além do tema central do direito à saúde, o especialista também abordou a judicialização da saúde durante a pandemia, os conceitos de “judicialização da crise” e “slow medicine”, bem como os efeitos da Covid-19 nos sistemas públicos e privados de saúde, e muito mais.
Clenio Jair Schulze é autor de “O juiz e a pandemia: Em busca da nova judicialização da saúde”, capítulo que integra o livro “Judicialização de Planos de Saúde: Conceitos, Disputas e Consequências”, organizado pelo IESS, em parceria com o Copedem e apoio da ESMAT. A publicação é assinada por 20 autores e pode ser baixada gratuitamente aqui.
O episódio #04 está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como o Spotify, Deezer, Google Podcasts, Apple Podcasts, Castbox. Os programas também podem ser acessados no site do IESS e, em formato de websérie, no YouTube.
Fevereiro é o mês mundial de combate ao câncer. Neste ano, a inciativa terá como foco a importância da equidade no controle da doença e quais as principais barreiras que impedem as pessoas de terem acesso aos cuidados da condição. Em novembro de 2020, números apurados pelo IESS mostraram que 1,6% dos beneficiários de planos de saúde foram diagnosticados com a doença. Entre as pessoas que não têm plano de saúde, essa taxa ficou em 0,8% – veja a íntegra do estudo aqui.
Contudo, cabe destacar que com o avanço médico alcançado nas últimas décadas, houve uma evolução essencial tanto no diagnóstico quanto no tratamento dos casos oncológicos, dando uma nova perspectiva e mais qualidade de vida aos pacientes. Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) mostram que, em 2020, os dez tipos de câncer mais incidentes estimados por sexo (exceto de pele não-melanoma) foram:
A prevenção está ligada a uma série de ações realizadas para reduzir os riscos de ter a doença. Essas medidas, inclusive, ajudam a melhorar a saúde e o bem-estar de forma geral. Veja algumas dicas elaboradas pelo INCA:
- Evite o tabagismo: essa atitude diminui os riscos de desenvolver câncer de pulmão, na cavidade oral, laringe, faringe e esôfago;
- Tenha uma alimentação saudável: prefira alimentos in natura ou pouco processados. A medida é fundamental também para as pessoas que estão em tratamento da doença – conforme o IESS mostrou recentemente;
- Mantenha o peso corporal adequado: essa é uma das formas mais importantes de prevenção contra o câncer – relembre a publicação do IESS sobre o tema;
- Exercite-se: a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam de 150 a 300 minutos de atividades aeróbica por semana para todos os adultos;
- Amamente, se possível: o aleitamento traz uma série de benefícios ao bebê e ainda protege contra o câncer de mama;
- Cuidado com a exposição solar: sempre use protetor, inclusive nos lábios, e evite tomar sol entre às 10h e 16h.
Dos 4.652.588 de empregados na cadeia produtiva da saúde, em novembro de 2021, 79% eram vínculos do setor privado com carteira assinada. O valor representa mais de 3,6 milhões de profissionais, de acordo com o Relatório do Emprego na Cadeia da Saúde n° 54, apurado pelo IESS. Entre agosto e novembro do ano passado, as contratações no setor aumentaram 0,6%.
Na análise regional, o resultado mostrou que o Nordeste e Sul apresentaram os melhores índices de contratações, com aumento de 1,9% e 1%, respectivamente, no período analisado. No setor público, as principais variações foram nas regiões Nordeste (5,1%) e Norte (1%). A análise do IESS mostrou também que, em novembro de 2021, o saldo de emprego na cadeia produtiva da saúde foi de 21.911 postos de trabalho – número bem superior aos 5.872 empregos assinados em outubro do ano passado.
Além disso, até novembro de 2021, o subsetor que mais gerou empregos para a esfera privada da cadeia da saúde foi o de Prestadores, com 166.211 novos postos formais de trabalho, seguido por Fornecedores (69.502) e Operadoras (10.479). Por fim, o total do saldo do setor privado (246.192) foi responsável por 7,9% do saldo gerado pela Economia (3.126.142).
Para mais detalhes sobre o relatório, clique aqui.
Os impactos causados pela Covid-19 na saúde terão consequências sociais, econômicas, políticas e institucionais pelos próximos anos ao redor do mundo. No Brasil, na área da saúde suplementar, uma das possíveis análises da pandemia pode acontecer à luz das normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse é o tema central do episódio #03, da segunda temporada do IESSCast. Neste programa, José Cechin, superintendente executivo do IESS, convida Angélica Carlini, Profa. Dra. em Educação, Direito Político e Econômico, para dar detalhes sobre o assunto.
Nos eixos temáticos do encontro foram abordados tópicos como a saúde suplementar e mutualismo, os números do setor no Brasil e os impactos da pandemia de Covid-19, além da autorização para o uso da telessaúde, suspensão e retomada dos prazos de atendimento e mais.
Angélica Carlini é autora de “Pandemia e saúde suplementar: reflexões à luz das normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, capítulo que integra o livro “Judicialização de Planos de Saúde: Conceitos, Disputas e Consequências”, organizado pelo IESS, em parceria com o Copedem e apoio da ESMAT. A publicação é assinada por 20 autores e pode ser baixada gratuitamente aqui.
O episódio #03 está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como o Spotify, Deezer, Google Podcasts, Apple Podcasts, Castbox. Os programas também podem ser acessados no site do IESS e, em formato de websérie, no YouTube.
Cada vez mais brasileiros passam a contar com planos médico-hospitalares e o setor segue em expansão no País. No período de 12 meses encerrados em novembro de 2021, o segmento registrou expansão de 2,8%. Esse valor representa mais de 1,3 milhão de novos vínculos. Os números são da Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB) nº 65, apurada pelo IESS.
Com o resultado, mais de 48,7 milhões de brasileiros contam com esse benefício. No período analisado, o principal tipo de contratação foi assinalado entre os planos coletivos empresariais (+4,4%). Apenas nessa modalidade, foram firmados mais de 1,4 milhão de novos vínculos. Esse número reforça a tendência de investimento por parte das empresas nesse tipo de benefício aos seus colaboradores.
Já na análise por faixa etária, a maior variação entre novembro de 2020 e 2021 foi entre os beneficiários de 19 a 58 anos (+3,3%), seguido por acima dos 59 anos (2,4%) e até 18 anos (1,6%). Cabe destacar também que todas as regiões do País registraram expansão entre os planos médico-hospitalares, sendo os destaques nas regiões Nordeste (+3,6%), Sul (+3,6%) e Norte (+3,4%).
Entre os Estados, as maiores expansões ocorreram no Mato Grosso (+9,4%), Rio Grande do Norte (7,8%) e Santa Catarina (6,6%). Em números absolutos, São Paulo teve mais de 449 mil novos vínculos no intervalo analisado. Em contrapartida, a queda mais relevante ocorreu no Acre, cuja perda foi de 995 beneficiários.
A judicialização da saúde pode ser definida como um fenômeno multifacetado. Entre os conceitos aplicados a ela está o consequencialismo, que pode ser utilizado em diferentes áreas, desde o setor econômico, passando pela regulamentação da saúde e normas e decisões judiciais. O tópico é um dos eixos centrais do debate proposto no episódio #02, da segunda temporada do IESSCast. Neste programa, José Cechin, superintendente executivo do IESS, recebe Luciana Yeung, coordenadora do Núcleo de Análise Econômica do Direito do Insper.
Outros temas abordados pela especialista são: direitos x impostos e encargos compulsórios, coberturas de serviços não previstos por planos de saúde, o efeito “bumerangue” e, por fim, o Teorema Normativo de Coase e o Teorema Normativo de Hobbes.
Luciana Yeung é autora de “Algumas lições econômicas para a judicialização da saúde”, capítulo que integra o livro “Judicialização de Planos de Saúde: Conceitos, Disputas e Consequências”, organizado pelo IESS, em parceria com o Copedem e apoio da ESMAT. A publicação é assinada por 20 autores e pode ser baixada gratuitamente aqui.
O episódio #02 da segunda temporada está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como o Spotify, Deezer, Google Podcasts, Apple Podcasts, Castbox. Os programas também podem ser acessados no site do IESS e, em formato de websérie, no YouTube.
O caráter taxativo ou exemplificativo do Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) continua em debate intenso. Uma reportagem publicada em 2 de fevereiro, no portal JOTA, mostrou que a tendência de muitos magistrados dos Tribunais de Justiça dos Estados é por considerar o Rol de como Exemplificativo. De acordo com a apuração do veículo, boa parte das Cortes Estaduais seguem nessa linha, isto é, consideram o Rol como exemplificativo.
O assunto já foi abordado pelo IESS devido ao crescimento da judicialização da saúde no País nos últimos anos e por ser um tema essencial para o equilíbrio do setor – relembre. Sendo assim, o Poder Judiciário tem papel essencial para trazer o equilíbrio entre as normas regulamentares e os direitos dos beneficiários. Dessa forma, é possível a construção de caminhos para um número maior de conciliações e menos litígio.
O tema, inclusive, tem um capítulo dedicado no livro “Saúde Suplementar: 20 anos de transformações e desafios em um setor de evolução contínua”, elaborado pelo IESS. No capítulo “O Rol de Procedimentos da ANS e seu Caráter Taxativo”, o Prof. Dr. em Direito Administrativo Gustavo Binenbojm, em de seus apontamentos, reforça que a “taxatividade do Rol da ANS é a única interpretação possível da regulação analisada”.
O especialista destaca também que a ANS foi criada para regular a saúde suplementar com a finalidade de combater as falhas do segmento. Além disso, a competência legal da entidade em definir um Rol de Procedimentos nesse contexto foi conferido pela Lei nº 9.656, de 1998, em seu Art. 1º, e visa “contribuir para o desenvolvimento de um setor equilibrado e sustentável”. Em Resolução recente – RN 465, de 24/02/2021, essa agência incluiu artigo reafirmando o caráter taxativo do Rol.
Para saber mais sobre esse tema tão importante para a saúde suplementar, baixe gratuitamente o livro “Saúde Suplementar: 20 anos de transformações e desafios em um setor de evolução contínua” – clique aqui.
Você tem interesse em estudar sobre a saúde suplementar no Brasil? Para auxiliar nessa tarefa, o IESS, em conjunto com a Escola de Negócios e Seguros (ENS), lança o IESS Educação, uma série de cursos de curta duração com conteúdo voltado para difundir e esclarecer as bases que fundamentam a operação do setor no País. De forma on-line e gratuita, os cursos serão atualizados quinzenalmente na plataforma da ENS a partir de 03 de fevereiro. O primeiro tema trata sobre a Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH) – acesse a edição mais recente do indicador – e é ministrado por José Cechin, superintendente executivo do IESS.
Com linguagem acessível, as videoaulas são voltadas para diversos públicos, desde os beneficiários de planos médico-hospitalares, passando por alunos de pós-graduação em saúde, magistrados até órgãos governamentais e empresas que atuam no setor. As videoaulas têm duração de 30 a 90 minutos e são lecionadas por renomados especialistas do setor. Os temas abordados serão:
- Atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde e Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) – 17/02/22;
- Imperfeições de mercado e a necessidade de regulação do setor de saúde suplementar brasileiro – 03/03/22;
- Modelos de remuneração de prestadores de serviço de saúde – 17/03/22;
- Regras para reajuste de planos de saúde no Brasil – 31/03/22;
- Gestão da Atenção Primária à Saúde – 14/04/22.
As próximas videoaulas terão a participação de nomes como Prof. Dr. Alberto Ogata, pesquisador do Centro de Pesquisa em Administração e Gestão em Saúde da Fundação Getúlio Vargas – Escola de Administração de São Paulo (FGV EAESP); Samir José Caetano, mestre em Direito e especialista em Direito Público; e Sandro Leal Alves, superintendente de Estudos e Projetos Especiais da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
Após a inscrição, que pode ser feita pelo site da ENS, o aluno tem acesso aos conteúdos por 30 dias.